A União Europeia anunciou na sexta-feira a remoção do Panamá e do Vietname da sua lista de jurisdições que não cooperam com o bloco em matéria fiscal. Os dois países introduziram recentemente reformas com o propósito de melhorar os seus sistemas fiscais.
Ambas as decisões foram aprovadas pelo Conselho de Assuntos Económicos e Financeiros (Ecofin) da União Europeia durante a sua reunião no Luxemburgo, segundo um comunicado emitido pelo Conselho da UE, a instituição que representa os Estados-Membros.
No caso do Panamá, que figurava na “lista negra” de paraísos fiscais desde Fevereiro de 2020, foram tidas em conta as alterações ao seu regime de isenção de rendimentos estrangeiros “prejudiciais” e o facto de a OCDE realizar uma nova revisão da sua conformidade com as normas internacionais sobre a troca de informações fiscais.
Quanto ao Vietname, que foi adicionado à lista há apenas oito meses, em Fevereiro deste ano, a sua remoção deve-se também à revisão, por parte da OCDE, das suas normas sobre a troca de informações fiscais. O Panamá e o Vietname foram agora adicionados à chamada “lista cinzenta” da UE de paraísos fiscais, aguardando as conclusões das avaliações do organismo internacional.
Após esta actualização, a lista incluirá um total de oito jurisdições: Samoa Americana, Anguilla, Guam, Palau, Rússia, Ilhas Virgens Americanas, Vanuatu e Ilhas Turcas e Caicos.
A lista, em vigor desde 2017 e actualizada semestralmente, inclui jurisdições que não cumprem as normas da União Europeia em matéria de transparência fiscal, equidade fiscal ou implementação de regras internacionais para prevenir a erosão da base tributária e a transferência de lucros, e que também não tomam medidas para resolver estes problemas.
A inclusão na lista não implica sanções financeiras, para além da proibição de circulação de fundos da União Europeia através de entidades sediadas nestas jurisdições e de medidas administrativas, como auditorias mais frequentes, embora os Estados-Membros possam decidir impor outro tipo de sanções a nível nacional.
A União Europria monitoriza regularmente cerca de 100 jurisdições para garantir que cumprem as suas normas de cooperação fiscal. Aqueles que não cumprem os requisitos, mas se comprometem a alterar a sua legislação, são incluídos na chamada “lista cinzenta”, enquanto aqueles que não assumem este compromisso ou não o implementam a tempo são colocados na chamada “lista negra”.
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