Contratação pública em Macau é ineficaz e revela “maus hábitos de gestão”

O relatório de uma acção de auditoria esta terça-feira divulgado aponta para a ineficiência e “maus hábitos de gestão” por parte da entidade responsável pela contratação pública em Macau. A inspecção do Comissariado da Auditoria procurou analisar a execução e gestão dos concursos promovidos sob os regimes de 2011 e 2016, as reformas do regime de recrutamento e selecção de trabalhadores pela Direção dos Serviços de Administração e Função Pública (DSAFP) até Outubro de 2018.

“Os resultados da presente auditoria revelam que a eficiência da organização e coordenação dos trabalhos de recrutamento a cargo da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública é estranhamente baixa”, critica-se nas conclusões da auditoria.

“Aliás, durante o processo de recrutamento, esse organismo nunca chegou a ter uma noção clara sobre a necessidade de pessoal dos serviços públicos”, pode ler-se no relatório agora publicado. O documento é datado de Agosto.

No documento defende-se que a entidade que gere a contratação pública em Macau “deve rever profunda e minuciosamente o regime de recrutamento, corrigir os problemas constatados, abandonar os maus hábitos de gestão e formas de pensamento e ter em consideração a realidade dos factos”.

Requisitos necessários, sublinha-se para “assegurar (…) as estratégias delineadas pelo Governo da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau]”.

Para isso, “dever-se-á impedir a sonegação, o disfarce de factos e a repetição de erros no cumprimento das suas próprias atribuições e na promoção da reforma da Administração Pública”, acrescenta-se.

No relatório ressalva-se que o crescimento de serviços prestados ao público aumentou, com impacto no funcionamento dos organismos públicos, mas salienta-se que isso se deve precisamente “à insuficiência de trabalhadores e à morosidade do processo de recrutamento”.

Ou seja, justifica-se no documento, “a desorganização verificada no recrutamento centralizado acabou por afetar diretamente o funcionamento dos serviços públicos, prejudicando o andamento dos processos de recrutamento de pessoal em todas as áreas”.

Para o Comissariado da Auditoria, “apesar das boas intenções”, aquele serviço “não foi capaz de definir um regime de recrutamento rigoroso e minucioso, desvalorizando o impacto causado no desenvolvimento global no Governo da RAEM, devido às insuficiências e demoras no processo de recrutamento e ignorando a urgência e a importância de um regime de recrutamento estável e viável de pessoal adequado”.

O relatório foi encaminhado para o chefe do Governo, Fernando Chui Sai On, que também  destacou em comunicado que “atribui grande importância ao relatório de auditoria”.

O chefe do Executivo, que esteve uma década à frente do Governo e que cessa funções em 20 de Dezembro, deu “instruções à secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, para que inste e supervisione a Direcção dos Serviços de Administração Pública, no sentido de se estudar minuciosamente o documento e adoptar as sugestões ali indicadas”.

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