Dois homens vão cumprir penas de prisão perpétua no Quénia, depois de terem falhado o pagamento de uma multa de 20 milhões de xelins quenianos, aproximadamente 136.752 euros. Os homens foram condenados por posse de presas de elefante e peles de leopardo e de chita no condado de Kilifi, no leste do país, anunciou no fim-de-semana o Ministério Público do Quénia.
A juíza Joy Shiundu Wesonga invocou a Lei de Conservação e Gestão da Vida Selvagem do Quénia para condenar Nzai Kazungu Nzai e Nzai Ruwa Kapombe por posse de troféus de animais selvagens protegidos sem licença. A magistrada determinou que, devido à incapacidade de pagar a multa, devem cumprir penas de prisão perpétua: “O Departamento de Acusação Pública garantiu penas de prisão perpétua para dois homens de Malindi encontrados na posse de partes de animais selvagens ameaçados”, confirmou o Ministério Público em comunicado.
Os dois arguidos foram detidos a 17 de Janeiro de 2025 por agentes do Serviço de Vida Selvagem do Quénia (KWS, na sigla inglesa), depois de terem sido encontrados na posse de nove presas de elefante, com 5,8 quilos, com um valor no mercado negro de quase 4.000 euros, e várias peles de leopardos escondidas numa folha de polietileno dentro de um saco.
O tribunal ordenou que os artigos apreendidos fossem entregues ao KWS para guarda ou destruição, de acordo com a lei, e os condenados têm 14 dias para recorrer da sentença.
A Lei de Conservação e Gestão da Vida Selvagem do Quénia é uma das leis mais rigorosas do mundo contra os crimes ambientais, com multas obrigatórias de milhões de dólares para quem possuir, traficar, fabricar ou comercializar troféus de animais selvagens.
A lei estipula ainda que, se o infractor não puder pagar a multa, será automaticamente aplicada uma pena de prisão perpétua em casos que envolvam espécies ameaçadas ou criticamente em perigo de extinção.
A legislação foi reformada em Dezembro de 2013 para combater a crise da caça furtiva que estava a dizimar as populações de elefantes e rinocerontes na África Oriental, substituindo as regulamentações antigas em que os traficantes pagavam pequenas multas e ficavam impunes.
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