Casamento infantil proibido nas Filipinas

Fotografia: Avel Chuklanov/Unsplash

O casamento infantil é desde esta quinta-feira proibido nas Filipinas ao abrigo de uma lei que entrou agora em vigor. De acordo com estatísticas recentes, uma em cada seis raparigas casa-se antes de cumprir os 18 anos de idade.

“O Estado (…) considera o casamento infantil como uma prática abusiva dos menores de idade porque rebaixa, degrada e desvaloriza o valor intrínseco e a dignidade da criança”, lê-se na lei, citada pela agência de notícias France-Presse (AFP).

Ao abrigo da nova legislação, qualquer pessoa que se case ou coabite com uma pessoa com menos de 18 anos – ou que organize ou celebre tais uniões – está sujeito a uma pena de prisão de doze anos..

De acordo com as autoridades de Manila, a lei está em conformidade com as convenções internacionais sobre os direitos das mulheres e das crianças. Ainda assim, algumas disposições da lei vão permanecer suspensas durante um ano para as comunidades muçulmanas e indígenas, comunidades nas quais o noivado e o casamento infantil são relativamente comuns.

O período de transição destina-se a dar tempo ao Governo para convencer tais comunidades a abandonarem a prática.

A organização Plan International, com quartel-general no Reino Unido, que fez campanha a favor da lei nas Filipinas, disse recentemente que o país é o 12o com mais casamentos infantis a nível global.

De acordo com o mais recente relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) sobre o casamento infantil, mais de 500 milhões de raparigas e mulheres casadas tinham contraído matrimónio como crianças, com as taxas mais altas a serem observadas na África Subsariana e no sul da Ásia.

Dados recentes, indicam, no entanto, que o casamento infantil está em termos gerais em declínio em todo o mundo.

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