Indiciado por branquemento, Sócrates escapa a acusações de corrupção

O antigo primeiro-ministro português José Sócrates vai ser julgado por três delitos de branqueamento de capitais e outros três de falsificação de documentos, mas não se sentará no banco dos réus por nenhum dos crimes de corrupção que lhe eram atribuídos pelo Ministério Público português.

O despacho de acusação foi esta sexta-feira apresentado pelo juiz Ivo Rosa, responsável pela fase de investigação da chamada “Operação Marquês”, numa longa declaração na qual apontou duras críticas à acusação do Ministério Público contra José Sócrates, primeiro-ministro entre 2005 e 2011.

Rosa utilizou termos como “falta de coerência”, “pouco rigor” e “especulação e fantasia” para descrever as acusações do Ministério Público. O gabinente do Procurador-Geral da República anunciou que irá recorrer da decisão do juiz para o Tribunal da Relação.

O Ministério Público atribuiu ao antigo Secretário Geral do Partido Socialista um total de 31 crimes de corrupção passiva, fraude fiscal, branqueamento de capitais e falsificação de documentos.

O juiz considerou apenas que há provas suficientes para o levar a julgamento em três acusações de branqueamento de capitais e outras três de falsificação de documentos.

As provas referem-se a trocas de dinheiro entre Sócrates e o empresário Carlos Santos Silva, um amigo próximo que o Ministério Público acusa de ser o seu testa de ferro, por supostamente acumular dinheiro de subornos em contas suíças em seu nome e posteriormente fazer pagamentos em dinheiro ao primeiro-ministro.

Sócrates sempre insistiu que estes pagamentos eram apenas “empréstimos” de um amigo, uma explicação que “suscita dúvidas”, de acordo com o juiz: “Há indícios de que existem entregas e pagamentos em dinheiro no valor de 1,7 milhões de euros. Mesmo assim, a razão destas entregas não é conhecida, mas são uma indicação da aquisição de vantagem patrimonial”, assinalou Rosa.

O juiz considera que nestas entregas há indícios de um delito de “corrupção sem demonstração de acto concreto”, algo que não foi incluído na acusação do Ministério Público. Os alegados crimes já prescreveram, pelo que não poderão ser julgados.

A acusação do Ministério Público incluía três crimes de corrupção passiva por favorecer negócios relacionados com o Grupo Espírito Santo, a Portugal Telecom, o Grupo Lena e o projecto turístico de Vale do Lobo, o que alegadamente lhe terá permitido receber até 34 milhões de euros em subornos entre 2006 e 2015.

Especificamente, Sócrates foi acusado de corrupção por actuar em benefício do Grupo Lena – com interesses em diferentes sectores, tais como a água, resíduos e energia – para conseguir diversos negócios graças à sua mediação, tais como contratos na Venezuela ou a concessão de uma linha ferroviária de alta velocidade.

O antigo primeiro-ministro também era suspeito de outro crime de corrupção por alegadamente receber subornos do então presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, para favorecer a sua estratégia na Portugal Telecom, onde o banco era accionista.

A terceira acusação de corrupção estava relacionada com a concessão de um empréstimo pela estatal Caixa Geral de Depósitos (CGD) ao grupo Vale do Lobo.

Rosa salientou que estas três infracções já estavam prescritas quando foi acusado, e também considerou que não existem provas que fundamentem essas acusações.

Além disso, Sócrates não terá também de responder pelas acusações de fraude fiscal, porque a lei não prevê que o dinheiro recebido a título de suborno deva ser declarado às autoridades tributárias: “Todas as grandes mentiras da acusação caíram”, disse o antigo chefe de Governo ao sair do tribunal, onde também destacou que está inocente dos seis crimes pelos quais vai a julgamento.

Com duras críticas à Justiça e aos meios de comunicação, Sócrates insistiu que as acusações contra si têm “motivação política” e que o processo foi “manipulado”: “Difamaram um inocente durante sete anos”, disse.

A “Operação Marquês” contava com um total de 28 arguidos, 19 pessoas singulares e 9 empresas, aos quais o Ministério Público atribuiu um total de 189 crimes económico-financeiros.

Deles, além de Sócrates, irá a julgamento o seu suposto testa de ferro, Carlos Santos Silva, pelos mesmos seis delitos.

Também serão julgados Ricardo Salgado, por três crimes de abuso de confiança; o antigo ministro socialista Armando Vara (actualmente na prisão condenado por tráfico de influências noutro julgamento) por branqueamento, e o motorista do Sócrates, João Perna, por posse ilegal de arma.

Todos os outros crimes não serão julgados, ou porque estão prescritos ou porque o magistrado não vê provas suficientes na investigação do Ministério Público.

A “Operação Marquês” saiu à luz em Novembro de 2014 quando Sócrates foi detido no aeroporto de Lisboa, após o qual passou mais de nove meses sob custódia na prisão de Évora e mais um mês e meio sob prisão domiciliária.

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