
Dez activistas pró-democracia de Hong Kong que tentaram fugir pelo mar para Taiwan foram condenados na quarta-feira por um tribunal da China continental a penas de entre sete meses a três anos de prisão.Tsz Lun Lok, jovem de 19 anos com passaporte português, foi condenado a sete meses de prisão.
Seis meses depois da adopção de uma lei draconiana sobre a segurança nacional na vizinha Região Administrativa Especial de Hong Kong, o processo é representativo da crescente influência de Pequim na antiga colónia britânica, que regressou à soberania chinesa a 1 de Julho de 1997.
Doze pessoas, a mais jovem dos quais com apenas 16 anos, foram detidas no mar pela Guarda Costeira chinesa a 70 quilómetros de Hong Kong a 23 de Agosto. Os detidos foram entregues à polícia de Shenzhen, no sul da República Popular da Chin).
A União Europeia e os Estados Unidos exigiram a libertação dos activistas. O ministro britânico dos Negócios Estrangeiros, Dominique Raab, afirmou que o Reino Unido, antiga potência colonial em Hong Kong, estava “profundamente preocupado” com o facto de os activistas terem sido “julgados em segredo”.
Os acusados tentavam chegar a Taiwan, ilha com um regime político rival do regime comunista que governa a China com mão de ferro. Dois dos arguidos foram condenados respectivamente a três e dois anos de prisão pelo seu papel como “organizadores de travessia ilegal “, anunciou o tribunal do distrito de Yantian, em Shenzhen, onde o grupo foi julgado esta semana.
O grupo poderiam ter sido condenado a penas de até sete anos de prisão. Outros oito arguidos foram condenados a sete meses de prisão por “travessia ilegal da fronteira”. A pena máxima para o delito é um ano de detenção. Tsz Lun Lok e os restantes activistas condenados a sete meses de prisão podem ser libertados em três meses caso a justiça considere o tempo que já passaram em detenção provisória.
“Culpa”
Os 10 activistas “admitiram a sua culpa” durante o processo, anunciou o tribunal num comunicado, o que explica em parte as penas relativamente mais brandas.
Todos foram condenados a pagar multas que vão de 10.000 a 20.000 yuanes. A justiça acusou o grupo pela passagem não autorizada de Hong Kong para a China continental, um trajecto que exige uma permissão especial e a entrada por um posto de fronteira oficial.
Ao mesmo tempo, dois menores de idade que estavam a bordo da embarcação foram entregues esta quarta-feira às autoridades de Hong Kong, anunciou a polícia da antiga colónia britânica.
Não foram apresentadas acusações contra eles porque também “admitiram a sua culpa”, anunciou o Ministério Público do distrito de Yantian.
O processo contra os 10 activistas adulos ocorreu na segunda-feira. De acordo com os hábitos de uma justiça chinesa opaca e politizada, o julgamento não foi aberto à imprensa estrangeira.
As famílias dos acusados foram informadas sobre a data da audiência apenas três dias antes do julgamento. Os advogados escolhidos pela defesa não conseguiram reunir-se com os réus, pois as autoridades chinesas designaram outros advogados.
Alguns passageiros que seguiam a bordo da embarcação já eram objecto de ameaças de acção legal em Hong Kong pela sua participação nos protestos pró-democracia que abalaram a cidade em 2019.
Os protestos foram paralisados no início de 2020 pela epidemia de Covid-19, que provocou o fim das manifestações, e depois pela imposição por parte de Pequim em Junho de uma nova lei rigorosa sobre a “segurança nacional”.Os críticos da lei consideram que o diploma acabou com as liberdades de Hong Kong que estavam garantidas sob a política “Um país, Dois sistemas” quando o Reino Unido devolveu o território a China em 1997.
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