Alemanha reabilita soldados homossexuais

O Governo alemão aprovou na quarta-feira um projecto de lei que irá reabilitar os soldados homossexuais e reconhecer o seu direito a serem indemnizados pelas injustiças que sofreram durante décadas no Exército.

“O projecto de lei é um passo importante para os afectados e um sinal importante contra a discriminação”, disse a ministra da Defesa e líder da União Democrática Cristã (CDU), Annegret Kramp-Karrenbauer, ao apresentar a sua proposta ao Conselho de Ministros.

O plano prevê a revogação das sentenças impostas pelos tribunais militares, assim como sanções, processos ou outras formas de discriminação sexual.

Está também prevista uma compensação para os afectados – cerca de 5.000, segundo estimativas do ministério – que eram soldados do exército da República Federal da Alemanha (RFA) ou da antiga República Democrática Alemã (RDA).

A homossexualidade foi considerada como crime na Alemanha até finais da década de 60. Os processos militares, sanções ou despromoção por razões relacionadas com a homossexualidade persistiram até 2020.

Um estudo recente, encomendado pelo ministério da Defesa, revelou que os homossexuais continuaram a ser discriminados até praticamente ao século presente.

A homossexualidade foi um crime na RFA até 1969, um ano mais tarde do que na comunista RDA. Foi um “delito” herdado do artigo 175º do Código Penal do século XIX, que o regime nazi endureceu, para além de ter incluído este grupo no seu programa de perseguição sistemática.

Após a derrota do Terceiro Reich (1945), a homossexualidade continuou a ser considerada um crime no código penal e, apesar de os seus artigos terem sido suavizados em 1969, só foi abolida em 1994.

Demorou ainda mais tempo para que o tabu fosse levantado nas fileiras do Exército. Uma resolução de 1984 proibiu os homossexuais de ocuparem posições de comando ou de instrução aos soldados.

Esta regra só foi levantada em 2000 e em resposta a uma decisão do Tribunal Constitucional (TC), que instou o Parlamento a retirá-la, uma tarefa que coube ao Governo social-democrata-verde do Chanceler Gerhard Schröder (1998-2005).

A atual chefe da Defesa e líder da CDU, o partido de Merkel, pediu recentemente desculpa por aquilo a que chamou de “tarefa pendente” do Exército alemão.

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