Hemiciclo aprova orçamento para 2021. Prevê injecção de 26,6 mil milhões de patacas

A Assembleia Legislativa aprovou na sexta-feira o orçamento para 2021. Em contexto de pandemia, o orçamento prevê a injecção extraordinária de 26,6 mil milhões de patacas da reserva financeira para contrariar as contas deficitárias.

O montante é justificado pelo Governo com o aumento da despesa nas obras públicas e a perda de receitas dos impostos sobre o jogo. Em 2021, as operadoras deverão continuar a registar milhões de patacas em prejuízos por causa do impacto económico da pandemia:  “Para o próximo ano verifica-se uma quebra significativa das receitas derivadas do Imposto especial sobre o jogo”, que normalmente representa cerca de 80 por cento da totalidade das receitas, prevê o  Governo.

O erário público encaixa 35 por cento do valor bruto do que é arrecadado pelos casinos, mas os proveitos que o Executivo espera obter não são suficientes para cobrir a despesa orçamentada, explica o Executivo: “A receita orçamentada para o ano económico de 2021 não é suficiente para satisfazer a despesa orçamentada, sendo utilizada (…) a verba da reserva extraordinária (…) para manter o equilíbrio financeiro”, justificou o secretário para a Economia e Finanças do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). O responsável lembra que “ a situação económica vai permanecer severa e necessita de um certo tempo para ser reajustada”.

Lei Wai Nong sublinhou ainda que o orçamento da RAEM para o próximo ano “vai continuar a ser (…) deficitário, sendo necessário que toda a sociedade esteja preparada psicologicamente para fazer face a esta guerra prolongada no que diz respeito à recuperação económica”.

O valor total da receita do orçamento da RAEM para 2021 é de 96 mil milhões de patacas, um montante que já inclui a verba da reserva financeira, com a despesa a atingir os 95,2 mil milhões de patacas, valor próximo dos dez mil milhões de euros.

O documento foi aprovado na generalidade pelos deputados com assento no hemiciclo, mas muitos manifestaram preocupação sobre a capacidade deste orçamento em responder às necessidades da população, sobretudo num contexto de crise económica.

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