Macau. Polytex deixa cair processo contra o Governo

A Polytex, empresa que foi expropriada pelo Governo de Macau depois de não ter aproveitado um prazo de 25 anos para construir um complexo residental num terreno da Areia Preta, abriu mão de um processo judicial em que exigia ao Executivo uma indemnização no valor de 25 mil milhões de patacas.

A informação foi avançada na noite de domingo pelo Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), que confirmou que a empresa retirou a queixa judicial que tinha apresentado em 2018. O caso, que deixou milhares de lesados, diz respeito a um terreno onde deveria ter sido desenvolvido um projecto residencial de luxo. Depois de finda uma concessão provisória governamental de 25 anos, o Governo recuperou os terrenos onde o projecto deveria ter nascido. O grupo imobiliário contestou a decisão nos tribunais, que no início do ano, numa decisão inicial, indeferiram o pedido: “Em 11 de Setembro de 2020, a recorrente, Sociedade de Importação e Exportação Polytex, Limitada, apresentou, ao Tribunal de Segunda Instância, o pedido de desistência do referido recurso. E o Ministério Público (…) apresentou depois a resposta, não se opondo à desistência do recurso”, pode ler-se num comunicado do Tribunal de Última Instância. A nota adianta que o despacho em que é homologada a desistência do recurso data de 17 de Setembro.

A decisão do Executivo, de reaver o terreno, motivou dezenas de queixas e de acções legais, tanto contra o Governo, como contra a Polytex, acusada pelos investidores de má gestão do processo.

No ano passado, dados das autoridades do território indicavam que as centenas de pessoas que investiram as suas economias na aquisição de fracções que nunca foram construídas só serão ressarcidas a partir de 2023.

O presidente da empresa pública “Macau Renovação Urbana” assegurou na altura que o Governo já tinha acordo com cerca de 90 por cento dos adquirentes, entre os mais de dois mil lesados que tinham adquirido as fracções em fase de projecto.

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