OMS condena tarifas punitivas dos EUA contra a China

A OMC denunciou, na terça-feira, a ilegalidade das taxas alfandegárias punitivas impostas pelos Estados Unidos da América à República Popular da China no início da guerra comercial entre as duas potências mundiais.

Apresentado por Pequim à OMC em 2018, o caso diz respeito a uma primeira onda de tarifas aduaneiras imposta por Washington sobre cerca de 250 mil milhões de dólares em produtos chineses.

No relatório, o grupo de especialistas da Organização Mundial do Comércio encarregado de julgar o caso a pedido de Pequim, concluiu que “as medidas em questão são incompatíveis” com diversos artigos do GATT (que antecedeu a OMC) e “recomenda que os Estados Unidos da América operem uma revisão das suas medidas em conformidade com as suas obrigações”.

Numa reacção ao veredicto do Órgão de Resolução de Conflitos da OMC, o governo de Donald Trump considerou a organização “totalmente inadequada” para acabar com as práticas comerciais da China consideradas injustas e que levaram Washington a impor tais tarifas punitivas: “Embora o painel (de especialistas da OMC) não tenha contestado as extensas evidências apresentadas pelos Estados Unidos da América a respeito do roubo de propriedade intelectual por parte da República Popular da China, a decisão mostra que a OMC não oferece recursos para resolver uma tal falha”, lamentou o representante americano do Comércio (USTR), Robert Lighthizer, num comunicado.

De acordo com um tweet do jornal “Global Times”, o Ministério chinês do Comércio disse que “a China espera que os Estados Unidos da América respeitem totalmente a decisão do painel da OMC e o sistema de comércio multilateral baseado em regras”.

As tarifas punitivas marcaram o início de uma guerra comercial entre os dois gigantes económicos e constituem uma das marcas da Presidência de Donald Trump, que acusa a China de práticas comerciais desonestas, roubo de propriedade intelectual e de querer usar a tecnologia para estender o seu domínio sobre certas regiões do mundo, ou para fortalecer a repressão, especialmente contra os muçulmanos uigures.

Desde então, Washington e Pequim concluíram um acordo comercial, mas que se encontra em grande parte estagnado.

Solução mútua satisfatória

No relatório, o painel de especialistas destaca que “os Estados Unidos não forneceram evidências, ou explicações suficientes, para apoiar a sua alegação de que as medidas eram necessárias para proteger as ‘normas do bem e do mal’ evocadas por eles e que foram consideradas uma questão de moral pública nos Estados Unidos”.

As duas partes podem recorrer na OMC, mas o órgão de recurso da instituição, com sede em Genebra, não está operacional. A nomeação de juízes está bloqueada por Washington e, desde 11 de Dezembro, não conta com um número suficiente de magistrados.

Washington considera que é tratado “injustamente” pelo organismo que procura regulamentar o comércio mundial e ameaçou deixar a organização, para a qual pede reformas. Neste contexto, paralisou o tribunal de recurso do organismo desde Dezembro, ao bloquear a nomeação de juízes.

Desde então, a China e vários outros países, incluindo membros da União Europeia, criaram um tribunal de recurso temporário para resolver suas disputas comerciais. Os Estados Unidos recusam-se a participar, argumentando que o órgão de recurso tem de voltar a funcionar.

No seu relatório, o painel de especialistas da OMC disse estar “plenamente ciente do contexto mais amplo em que o sistema da OMC opera actualmente, o que reflecte uma série de tensões comerciais globais sem precedentes”.

A organização encoraja os Estados Unidos da América e a China “a continuarem os seus esforços para alcançar uma solução mutuamente satisfatória”.

O grupo de especialistas também observa que não comentou as contra-medidas tomadas por Pequim em resposta às tarifas americanas, porque “as autoridades dos Estados Unidos não apresentaram uma acção” neste sentido à OMC.

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