Um grupo de relatores especiais da ONU alertou esta sexta-feira , numa carta endereçada às autoridades chinesas, que a lei de segurança nacional imposta por Pequim à vizinha Região Administrativa Especial de Hong Kong representa um risco para as liberdades na antiga colónia britânica.
O texto entrou em vigor no final de Junho no território vizinho. “As medidas adoptadas apresentam um risco grave de que estas liberdades fundamentais sejam violadas”, afirmou o documento, datado de 1 de Setembro e que acusa Pequim de não respeitar as suas obrigações internacionais.
O diploma representa principalmente uma ameaça para “a liberdade de pensamento, de expressão e de reunião”, consideram os especialistas. A lei parece “criminalizar a liberdade de expressar qualquer crítica contra a China”.
A lei foi aprovada por Pequim sem passar pelo Conselho Legislativo de Hong Kong, antes que a população da antiga colónia britânica pudesse ter conhecimento do conteúdo final.
São punidas “a subversão, a secessão, o terrorismo e a conspiração com forças estrangeiras”. A legislação fez a oposição temer um retrocesso das liberdades em vigor na vizinha Região Administrativa Especial de Hong Kong, uma região com 7,5 milhões de habitantes agora reintegrada na República Popular da China.
Diversos países ocidentais, encabeçados pelos Estados Unidos da América, condenaram a nova lei.
Em represália, Washington revogou o estatuto comercial preferencial de Hong Kong, restringiu a concessão de vistos para autoridades chinesas acusadas de “questionar” a autonomia do território e suspendeu a venda de equipamento de defesa.
Pequim, por sua vez, denunciou a “ingerência” dos Estados Unidos nos assuntos internos chineses.
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