Hong Kong. Advogados alarmados com eventual nomeação de juízes

Alguns dos mais conceituados deputados da vizinha Região Administrativa Especial de Hong Kong  mostraram-se este domingo preocupados com a possibilidade dos juízes que vão analisar os casos de infracção à lei da segurança nacional poderem vir a ser seleccionados pelo Executivo. Para os causídicos, trata-se do maior desafio à independência dos sistema judicial do território  vizinho, desde o regresso de Hong Kong à soberania chinesa, em 1997.

A selecção de magistrados está entre os detalhes da nova lei da segurança nacional que o Governo Central tenciona impor em Hong Kong. O conteúdo do diploma foi no sábado divulgado pela agência oficial de notícias Xinhua. A lei dever ser aprovada muito brevemente pelo Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular.

Além de vir a liderar um novo conselho de segurança nacional supervisionado por autoridades de Pequim, a Chefe do Executivo Carrie Lam também terá o poder de nomear os juízes que vão analisar as supostas infracções à lei.

O presidente da “Bar Association” de Hong Kong, Philip Dykes, descreveu como “extraordinário” qualquer movimento para que Lam nomeie os juízes, dizendo que uma tal possibilidade constitui um ataque à independência do sistema judiciário, tal como é definida pela Lei Básica: “Esta é a maior mudança desde o handover”, disse Dykes à agência Reuters. “Da mesma forma que não se pode estar meia grávida, também não se pode ser meio independente. Ou se é independente ou não se é independente”, sustenta o causídico.

Be the first to comment

Leave a Reply

Your email address will not be published.


*


This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.