O Executivo anunciou esta sexta-feira que recebeu rendimentos acumulados de mais de 400 milhões de renminbi devido ao investimento feito no Fundo Guangdong-Macau. O fundo, recorde-se, é a primeira iniciativa na área da cooperação financeira entre a Região Administrativa Especial e a vizinha província continental.
Os investimentos do fundo – uma iniciativa lançada em Junho de 2018, há exactamente dois anos – “foram aplicados, principalmente em projectos de infraestruturas de alta qualidade na Província de Guangdong, associados à construção da Zona de Comércio Livre de Guangdong e à Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e favoráveis à economia e ao bem-estar das populações das duas jurisdições”, explica o Governo em comunicado.
No âmbito do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, as autoridades locais vão desembolsar 20 mil milhões de renminbi ao longo dos próximos doze anos. O Governo calcula que o investimento gere um retorno anual da ordem dos 3,5 por cento, valor que o Executivo diz ser garantido: “Independentemente de o Fundo ter ou não lucros, a parte de Macau receberá, anualmente, rendimentos, anteriormente acordados, correspondentes a 3,5 por cento do valor da participação realizada”, reitera o Governo.
Os rendimentos agora declarados, relativos às mais valias geradas em 2018 e em 2019, ficaram isentos de imposto fruto da entrada em vigor, em Novembro, do novo protocolo realizado no âmbito do acordo entre a China e Macau para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, lembra o Executivo no mesmo comunicado.

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