
O diploma relativo à Segurança do Estado que o Governo Central vai impor à vizinha Região Administrativa Especial de Hong Kong não vai ser aplicada em Macau. A garantia foi esta quinta-feira dada por Wong Sio Chak. O secretário para a Segurança excluiu a possibilidade de agências de espionagem e de recolha de informação do Governo Central se poderem vir a fixar no território.
O governante assegura que o Executivo não recebeu qualquer indicação, da parte de Pequim, de que a lei de segurança nacional aprovada no mês passado pela Assembleia Nacional Popular possa vir a ser aplicada também em Macau: “A lei de segurança nacional de Hong Kong é para Hong Kong e não para Macau. Não recebi informação de que possa ser usada, em Macau”, disse o governante, citado pela emissora em língua portuguesa da Rádio Macau. “Segundo a Lei Basica, a aplicação da lei por Macau decorre da iniciativa legislativa de Macau. O que se passa em Hong Kong, por enquanto é diferente da situação em Macau”, complementou Wong Sio Chak.
O secretário para a Segurança abordou ainda a proibição da vigília em memória das vítimas do Massacre de Tiananmen, para dizer que não está em posição de afirmar se a iniciativa, tradicionalmente dinamizada pela União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia, será ou não autorizada no próximo ano: “Como vai ser a situação no próximo ano, não podemos prever. Claro que ninguém quer que haja epidemia no próximo ano. Se houve [vigília] nos anos passados, por é que não este ano? É muito claro para todos que é por causa da epidemia. Se, no próximo ano, não houver epidemia, vai haver vígilia? Não posso prever. Porque o próximo ano é o próximo ano. Cada caso pode ser diferente”, sentenciou.
Wong Sio Chak foi ainda interrogado sobre as detenções de Cherry e Christy Au, sobre a iniciativa pró-Pequim organizada a 5 de Junho e sobre a alegada dualidade na forma como respondeu a ambos os eventos: “Toda a gente tem interpretações diferentes desta lei. Toda a gente é diferente. Toda a gente tem a sua própria perspectiva. No entanto, quero sublinhar isso, a análise da polícia é consistente com a decisão do Tribunal de Última Instância”, defendeu o governante. “O Ministério Público vai analisar agora se se justifica uma acusação formal. É uma decisão do Ministério Público. E, finalmente, se há ou não condenação, isso é uma decisão que já cabe ao tribunal. Somos uma sociedade civil com o primado da lei. Isso é muito claro. Não é o caso de ser a polícia a ter o poder para decidir tudo”, complementou Wong Sio Chak, citado pela Rádio Macau. O secretário para a Segurança confirmou ainda que uma jovem que foi conduzida a uma esquadra do Cotai a 4 de Junho não foi formalmente detida e, como tal, pode apresentar queixa pela forma como foi tratado pelas autoridades. Os agentes que a conduziram à esquadra revistaram-lhe o telemóvel e aconselharam-na a estudar e a deixar de se envolver na política.
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