Iniciativa do “autocarro vermelho” não foi uma manifestação, sustenta PSP

A Polícia de Segurança Pública considera que a iniciativa de apoio à implementação da lei da Segurança Nacional na vizinha Região Administrativa Especial de Hong Kong dinamizada pela Associação de Apoio para o Progresso da Juventude não se tratou de uma manifestação. A posição foi esta segunda-feira defendida por Lei Tak Fai, responsável pelas estratégias de comunicação da PSP, durante a conferencia de imprensa de acompanhamento do panorama epidémico no território.

Apesar da tomada de posição, o mesmo responsável anunciou que o Corpo de Polícia de Segurança Pública vai averiguar se a iniciativa violou ou não a proibição de reuniões decretada pelas autoridades do território devido à pandemia de Covid-19.

As forças de segurança foram acusadas de terem procedido de forma arbitrária e de terem demonstrado dois pesos e duas medidas, depois de na quinta-feira ter detido duas jovens que prestavam homenagem às vitimas do Massacre de Tiananmen. As detidas, filhas do deputado Au Kam San, são suspeitas do crime de reunião ilegal, acusação que vai ser investigada pelo Ministério Público.

Um dia depois, na sexta-feira, um autocarro turístico circulou por várias zonas da cidade com quatro dezenas de pessoas a bordo, numa iniciativa de apoio à lei da Segurança Nacional, sem que se tenha registado qualquer intervenção da polícia.

Esta segunda-feira, o responsável pelas estratégias de comunicação da PSP revelou que a corporação está a investigar para ver se a iniciativa está ou não de acordo com legislação que regula a liberdade de reunião e de manifestação: “No dia 5 , não recebemos nenhuma notificação, só soubemos desta actividade através dos meios de comunicação social”, apontou Lei Tak Fai. “Vamos fazer uma investigação mais profunda, e se houver irregularidades, vamos agir de acordo com a lei”, garantiu o responsável.

Lei Tak Fai defendeu ainda que a iniciativa organizada pelo grupo pró-Pequim e os actos que estiveram na origem da detenção das filhas do deputado Au Kam San constituem duas actividades de diferente natureza. O porta-voz da Polícia de Segurança Pública lembrou que a alegada reunião pela qual as jovens poderão ter que responder penalmente tinha sido inclusive proibida pelo Tribunal de Última Instância: “Em relação à detenção das duas mulheres no dia 04, precisamos de discutir o contexto, porque o CPSP já tinha recusado o pedido de realização dessa reunião, e esta recusa foi justificada também pelo Tribunal”, defendeu Lei. “As duas raparigas participaram numa actividade de comemoração, e após a actividade elas foram para o local onde já tinha sido recusada pela CPSP a realização da reunião. Elas também se manifestaram com slogans […] e isso já é uma actividade contra a lei”, salienta, considerando que se tratou de “uma infração óbvia”.

Já em relação à iniciativa promovida pela Associação de Apoio para o Progresso da Juventude, Lei Tak Fai deixou claro que a Polícia de Segurança Pública não considerou tratar-se de uma manifestação: “Temos de fazer uma análise objetiva, porque na noite do dia 4 a infração foi óbvia, e por isso detivemos as duas pessoas”. Já a excursão de autocarro impulsionada na sexta-feira “foi para manifestar o apoio à posição tomada pelo Governo central”: “Não considerámos esta atividade como uma manifestação”, esclareceu Lei Tak Fai,  acrescentando que a Corporação a que pertence vai “investigar para ver se esta actividade está de acordo com a lei”. A Direcção dos Serviços de Saúde, recorde-se, manifestou-se a favor da proibição de reuniões públicas para combater a propagação do novo coronavírus.

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