Macau. Governo apresenta projecto de empréstimos com juros bonificados para as PME’s

O Governo apresentou esta quinta-feira um projecto para a abertura de uma linha de empréstimo com juros bonificados para as pequenas e médias empresas (PME) que enfrentam “grandes dificuldades” devido ao surto epidémico do novo coronavírus.

“As pequenas e médias empresas estão a enfrentar grandes dificuldades” por causa do surto do novo coronavírus, disse em conferência de imprensa o porta-voz do Conselho Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), o também secretário para a Administração e Justiça, André Cheong.

Por essa razão, o Executivo activou um total de 10 mil milhões de patacas (1,1 mil milhões de euros), sendo que “o limite máximo do montante do crédito cuja concessão de bonificação de juros é autorizada a cada pequena e média empresa é de dois milhões de patacas”.

“O projecto prevê que as Pequenas e Médias Empresas de Macau qualificadas, quando tiverem obtido um financiamento concedido no prazo fixado pelo banco para dar resposta à infecção pelo novo tipo coronavírus, possam requerer ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercialização a bonificação de juros”, explicou.

“O prazo máximo de bonificação é de três anos e o limite máximo da taxa anual de bonificação é de 4 por cento”, disse André Cheong.

O projecto, que entra em vigor na próxima semana, tem um prazo de candidatura de seis meses, acrescentou o responsável.

As autorizações da concessão deste crédito devem ser emitidas entre “1 de Fevereiro de 2020 e a data do termo do prazo de candidatura”.

Em meados de Fevereiro, numa altura em que os casinos estavam encerrados para combater a propagação do vírus no território, o secretário para a Economia e Finanças já tinha anunciado medidas excepcionais que passam pela isenção ou redução dos impostos, pelo reforço do apoio social, no desenvolvimento das competências profissionais dos trabalhadores, bem como pelo lançamento de vales de consumo electrónico.

O Governo decidiu isentar os residentes do pagamento da contribuição predial urbana das unidades habitacionais referente ao ano de 2019. A população de Macau vai também ficar isenta do pagamento das tarifas de energia eléctrica e tarifas de água entre Março e Maio.

Quanto às empresas, no que respeita ao Imposto Complementar de Rendimentos, a colecta referente ao ano de 2019 vai sofrer uma dedução máxima de 300 mil patacas (34 mil euros). Já a contribuição predial urbana para propriedades destinadas ao comércio e industrial referente ao ano de 2019 terá uma dedução de 25 por cento.

As autoridades avançaram ainda com a isenção por seis meses do imposto de turismo, que corresponde a uma taxa de 5 por cnto do consumo feito nos estabelecimentos do sector dos serviços turísticos.

O Governo irá igualmente proceder à devolução do imposto de circulação dos veículos comerciais referente ao ano de 2020, bem como para a isenção ou devolução do valor do imposto de selo para alvarás e licenças administrativas referentes a 2020.

O Governo de Macau já tinha anunciado a antecipação para abril da comparticipação pecuniária no valor de 10 mil patacas e de seis mil patacas para residentes permanentes e não permanentes, respectivamente.

A nível social, para os mais carenciados, soma-se uma nova atribuição dos vales de saúde no valor de 600 patacas e atribuição dos dois subsídios extra aos agregados que já beneficiavam de apoio económico.

As autoridades de Macau decidiram ainda isentar de pagamento, por três meses, os arrendatários das propriedades governamentais arrendadas.

Outras medidas isentam espaços comerciais do pagamento de taxas de licenciamento e administrativas, assim como de inspecção de instalações.

As medidas excepcionais contemplam também a prorrogação por um ano do prazo do reembolso de empréstimos sem juros das indústrias criativas e culturais concedidos pelo Fundo das Indústrias Culturais.

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