China vai deixar de deter prostitutas e de penalizar clientes

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A República Popular da China aprovou no sábado legislação para abolir o sistema penal e reeducativo que permitia à polícia deter prostitutas e os seus clientes sem acusação formal por um período de até dois anos, informou a agência oficial Nova China.

Segundo adianta a Xinhua, este sistema arbitrário de detenção, em vigor durante quase três décadas, será abolido a partir de 29 de Dezembro, e os detidos em “centros de educação” devem ser libertados imediatamente.

As vozes críticas do sistema que estava em vigor no país alegavam que esses centros tinham pouco a ver com educação e reinserção: “As trabalhadoras do sexo nesses centros são submetidas a violência policial (…) trabalho forçado, testes obrigatórios para doenças sexualmente transmissíveis (…) humilhação e violência física”, alertou Shen Tingting, dirigente da “Asia Catalyst”, uma associação que defende os direitos das comunidades marginalizadas.

A abolição deste sistema “é um passo positivo”, acrescentou aquela responsável. A opinião pública contribuiu decisivamente para o encerramento desses centros desde a abolição na República Popular da China do “sistema de reeducação por meio de campos de trabalho” em 2013.

Contudo, as autoridades chinesas mantiveram o sistema de detenção arbitrária de profissionais do sexo e seus clientes. Em 2014, a polícia anunciou que o popular actor Huang Haibo havia sido detido por seis meses por solicitar uma prostituta, um episódio que recebeu comentários negativos nos media estatais, dando-lhes oportunidade de questionar o sistema em vigor. A prostituição, ilegal na China, é generalizada, com um número estimado de profissionais do sexo na ordem dos milhões.

As prostitutas e os seus clientes estão sujeitos a uma multa equivalente a 720 euros e a quinze dias de detenção administrativa.

A abolição dos centros de detenção é considerado um pequeno passo, notou Shen, concluindo: “A lei da China enfatiza a proibição e a punição … em vez de fornecer uma estrutura para garantir a saúde e a segurança dos profissionais do sexo como profissionais”.

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