O nome de Jorge Costa Oliveira, antigo coordenador do Gabinete para os Assuntos de Direito Internacional, voltou na sexta-feira a ser associado a alegadas práticas ilícitas em Portugal. O antigo secretário da Internacionalização do primeiro Governo de António Costa deixou o cargo em Julho de 2017 depois de ter sido constituído arguido no âmbito do caso “Galpgate”.
A RTP, empresa pública de teledifusão portuguesa, noticiou na sexta-feira novas suspeitas de ilegalidades no âmbito do processo de concessão dos direitos de exploração de lítio no concelho transmontano de Montalegre.
Uma investigação jornalística do programa “Sexta às Nove” concluiu que a concessão, válida para os próximos 35 anos foi atribuída, em Março último à Lusorecursos Portugal Lithium. A empresa, revela a RTP, foi constituída apenas três dias antes da assinatura do contrato de concessão. O memorando prevê a construção na localidade de Cepeda da maior refinaria de lítio da Europa, num negócio avaliado em 350 milhões de euros.
A decisão de atribuir a uma empresa recém formada a exploração do precioso elemento causou estranheza na região. Um membro do movimento “Montalegre com Vida”, que contesta os projectos previstos para a região, acusa o Governo de ter agido de forma pouco transparente: “É muito estranho que um contrato seja assinado de forma tão rápida, que uma empresa seja constituída três dias antes desse próprio contrato. Todo este processo foi um bocadinho oculto.”
Prospecção pedida por empresa diferente
Em Novembro de 2017, o pedido de prospecção de lítio, sobre o qual visa a concessão, tinha sido assinado por uma empresa que tinha como beneficiários António Marques, ex-presidente da AIMinho, e Ricardo Pinheiro.
O contrato de concessão confere, no entanto, os direitos à empresa Lusorecursos Portugal Lithium, constituída três dias antes. A empresa tem como beneficiários Ricardo Pinheiro e José Torre da Silva. Em relação ao pedido, mantém-se o nome de Ricardo Pinheiro, mas não o de António Marques.
O processo ganha contornos mais rocambolescos com a entrada em jogo de Jorge Costa Oliveira. O antigo secretário de Estado da Internacionalização, tornou-se consultor da Lusorecursos Portugal Lithium. Jorge Costa Oliveira demitiu-se de funções governativa na sequência do Galpgate, depois de ter usufruído de viagens ao Campeonato da Europa de Futebol pagas pela petrolífera.
Jorge Costa Oliveira liderou o Gabinete para os Assuntos de Direito Internacional da RAEM até Setembro de 2010, tendo integrado também a Comissão de Jogo. Com mais de vinte anos de presença no território, o jurista foi nomeado em 1989, em regime de comissão eventual de serviço, para as funções de coordenador do Gabinete para a Modernização Legislativa. Foi ainda coordenador do Gabinete para os Assuntos Legislativos, coordenador da área técnico-jurídica da Comissão Especializada, e, finalmente, coordenador do Gabinete para os Assuntos de Direito Internacional da RAEM, cargo que ocupou até 2010, quando regressou a Portugal.
Impacto ambiental
O programa sexta às 9 do canal público ouviu também o ex-diretor geral da energia e geologia, Mário Guedes, que considera incompreensível que a DGEG (Direção Geral de Energia e Geologia) tenha assinado o contrato sem um estudo de impacto ambiental. Mário Guedes, recorde-se, foi exonerado em 2018 pelo actual secretário de Estado da Energia, João Galamba.

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