Jogo deve suportar justiça bilingue, defende Sérgio de Almeida Correia

Fotografia: Hoje Macau

Macau deve assegurar na Justiça um sistema bilingue integral português-chinês, através das receitas dos casinos. A posição foi defendida pelo advogado Sérgio de Almeida Correia em declarações à agência Lusa.

“Macau tem a obrigação de fomentar já que isso não foi feito pela administração portuguesa antes de 1999, com as receitas do jogo, um sistema de bilinguismo integral em que o português e o chinês sejam integralmente respeitados nos tribunais”, disse à Lusa o advogado português à margem do 1.º Congresso de Advogados de Macau, que decorreu em Macau ao longo dos últimos dois dias.

Sérgio de Almeida Correia, um dos oradores da sessão inaugural do congresso, subordinado ao tema “O desenvolvimento da profissão nos 20 anos de Macau: o que foi conseguido e qual o futuro da advocacia em Macau?” sublinhou que decisões judiciais quando são remetidas a um advogado, e às partes, devem ser “remetidas nas duas línguas oficiais”: “Só assim é que pode haver um estatuto de igualdade entre as línguas”, frisou.

Para o advogado, tanto os advogados, como as partes, “têm obrigação de entender o que é remetido pelos tribunais”: “O juiz pode fazer a sentença e o despacho na língua que entender, pode fazê-lo em chinês, pode fazê-lo em chinês, são ambas línguas oficias, agora, as partes têm o direito de receber a decisão na língua que dominam”, concluiu o advogado que no final de 2018 se perfilou como candidato a liderar a associação da profissão, acabando por desistir.

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