Hong Kong. Pequim pondera medidas para resolver crise

Um representante do Governo Central na vizinha Região Administrativa Especial de Hong Kong alertou esta semana que Pequim está a ponderar tomar medidas na antiga colónia britânica, que enfrenta “a situação mais grave desde a transferência da soberania” para a China, em 1997.

O chefe do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau, Zhang Xiaoming, falava a representantes da sociedade de Hong Kong, na cidade chinesa de Shenzhen, que faz fronteira com a antiga colónia britânica.

Os protestos, cada vez mais violentos, estão a ter “grande impacto na sociedade”, disse Zhang aos 500 participantes, que incluíam membros dos órgãos legislativos e consultivos da Região Administrativa Especial de Hong Kong e do Governo central: “Pode-se dizer que Hong Kong enfrenta a situação mais grave desde a transferência de soberania”, descreveu. 

O responsável afirmou que o Governo central está “muito preocupado” com os protestos que há dois meses abalam Hong Kong e que está a considerar tomar medidas.

Hong Kong vive um clima de contestação social desencadeado pela apresentação de uma proposta de alteração à lei da extradição, que permitiria ao Governo e aos tribunais da Região Administrativa Especial a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da República Popular da China.

A proposta foi, entretanto, suspensa, mas as manifestações generalizaram-se e denunciam agora aquilo que os manifestantes afirmam ser uma “erosão das liberdades” na antiga colónia britânica.

A transferência de Hong Kong e Macau para a República Popular da China, em 1997 e 1999, respectivamente, decorreu sob o princípio “Um país, Dois Sistemas”, precisamente o que os opositores às alterações da lei garantem estar agora em causa.

As autoridades chinesas acordaram tanto para Macau como para Hong Kong um período de 50 anos com elevado grau de autonomia, a nível executivo, legislativo e judiciário, sendo o Governo central chinês responsável pelas relações externas e defesa.

A República Popular da China, até à data, não interferiu directamente, embora através de editoriais na imprensa oficial e declarações das autoridades, tenha condenado os manifestantes e organizadores dos protestos, apelidando-os de criminosos, palhaços e radicais violentos.

Pequim responsabilizou ainda a interferência externa, nomeadamente os Estados Unidos, por inflamarem os protestos.

As autoridades têm ainda apontando um artigo na lei de Hong Kong que permite que tropas estacionadas na cidade ajudem a “manter a ordem pública”, a pedido do governo de Hong Kong.

Na segunda-feira, os maiores protestos em décadas interromperam o metropolitano da cidade e levaram ao cancelamento de mais de 250 voos, enquanto manifestantes se espalharam pelo território, bloqueando várias estradas.

Várias centenas de advogados pediram esta semana uma reunião com a secretária da Justiça, Teresa Cheng, e organizaram um protesto silencioso.

Margaret Ng, advogada e ex-parlamentar, disse que quer-se reunir com Cheng para obter a garantia de que não há motivos políticos para processar os detidos nos protestos.

Cerca de meio milhar de pessoas foram presas desde o início dos protestos, em Junho, e dezenas de pessoas acusadas formalmente de tumultos, o que pode resultar numa pena máxima de 10 anos de prisão: “Uma das coisas mais importantes num Estado de Direito é que a acusação não seja abusiva, porque se o for, torna-se o mais poderoso instrumento de opressão”, observou Ng.

Ela e outros advogados instaram os manifestantes a evitar a violência, que pode prejudicar a sua causa.

O advogado Dennis Kwok defendeu ainda que as advertências do governo sobre medidas duras contra os manifestantes apenas inflamam a revolta do povo. E pediu uma investigação independente sobre as acções da polícia e dos manifestantes.

Um outro funcionário chinês disse na terça-feira que é “apenas uma questão de tempo” até que os responsáveis pelos protestos sejam punidos, indicando que Pequim adoptará uma linha dura contra os manifestantes e que não planeia negociar reformas políticas: “Gostaríamos de deixar claro ao pequeno grupo de criminosos sem escrúpulos e violentos que estão por detrás: aqueles que brincam com fogo serão queimados”, disse Yang Guang, porta-voz do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau.

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