
A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) tomou esta segunda-feira posse para organizar, a 24 de Novembro próximo, a escolha de um deputado a eleger por sufrágio indirecto.
Esse deputado vai substitutir o até agora presidente da Assembleia Legislativa (AL) Ho Iat Seng, que renunciou ao cargo e ao mandato no passado dia 5, para se candidatar a chefe do Governo, numa eleição já marcada para 25 de Agosto.
O presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, e os vogais Lai U Hou, José Tavares, Kou Peng Kuan, Iong Kong Leong e Victor Chan prestaram juramento perante o chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, na sede do Governo, de acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social.
Na quarta-feira, a CAEAL vai realizar uma reunião para debater “assuntos concretos, nomeadamente a cronologia da eleição”, afirmou, no final da cerimónia, Tong Hio Fong.
Em contrapartida, o mesmo responsável adiantou que o orçamento para a realização da eleição será um dos temas a debater pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa.
O presidente da CAEAL indicou ainda que, nesta eleição suplementar, cada pessoa colectiva com capacidade eleitoral activa tem direito a um número máximo de 22 votos.
De acordo com os cadernos de recenseamento deste ano, há 774 eleitores colectivos efectivos, incluindo 107 do sector industrial, comercial e financeiro, 71 do sector do trabalho, 57 do sector profissional, 131 do sector dos serviços sociais, 127 do sector cultural, 23 do sector educacional e 258 do sector desportivo.
O Governo estabeleceu, em ordem executiva publicada no Boletim Oficial, que o limite de despesas de cada candidatura para esta eleição suplementar para a Assembleia Legislativa é de 3,5 milhões de patacas.
Orgão legislativo da Região Administrativa Especial de Macau, a AL é composta por 33 deputados, 14 dos quais são eleitos por sufrágio universal directo, 12 por sufrágio indirecto e sete são nomeados pelo chefe do Executivo. Cada legislatura tem a duração de quatro anos.
Ho Iat Seng estreou-se como deputado em 2009, eleito por sufrágio indirecto. No mesmo ano foi esolhido para o cargo de vice-presidente da AL e, quatro anos depois, em 2013, para o de presidente daquele órgão.
A Assembleia Legislativa escolhe em sessão plenária na quarta-feira o seu novo presidente.
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