
O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) acusou esta sexta-feira o ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM),Jackson Chang, de envolvimento num esquema ilegal para obtenção de residência. O organismo liderado por André Chong confirmou ainda a detenção de Jackson Chang e a aplicação de medida de coacção de prisão preventiva, informações que tinham sido avançadas pela agência Lusa na quinta-feira.
Em comunicado, a mesma entidade indicou que o antigo presidente do Instituto de Promoção do Investimento de Macau prestou apoio ilegal aos pedidos de imigração e promoveu “activamente a aprovação daqueles ‘falsos’ pedidos de imigração”.
O esquema envolvia um casal comerciante de Macau que criava empresas, projectos de investimento fictícios e informações falsas relativas à experiência profissional dos requerentes.
Tudo para que fossem aprovados pedidos de imigração por investimentos relevantes, bem como pedidos de residência a técnicos especializados com falsos pressupostos.
O casal do território cobrou “a título de ‘despesa para tratamento representativo de formalidades’, despesas de valor elevado aos requerentes que não se encontravam habilitados à imigração. O valor envolvido superou os 10 milhões de patacas” (1,1 milhões de euros).
O CCAC constatou que o grupo contabilizava 20 a 30 por cento dos gastos como “despesas diversas e de consultadoria do IPIM” ou “despesas de consultadoria”.
O ex-presidente do IPIM encontrava-se “em conluio com aquele grupo”, tendo recebido “vantagens ilícitas, tais como dinheiro, acesso a empregos e acções de empresas, através do seu cônjuge, filha e amante do interior da China”, além de ter ocultado “dolosamente, na declaração de bens patrimoniais e interesses, os bens patrimoniais que possuía”.
Além do ex-presidente também são arguidos, no mesmo processo, a ex-vogal executiva Glória Batalha, que acumulava com a função de secretária-geral adjunta do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e um antigo director adjunto do Gabinete Jurídico e de Fixação de Residência do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.
Glória Batalha foi acusada pelo CCAC de ter “prestado apoio ilegal a dois requerentes de ‘imigração por fixação de residência dos técnicos especializados’, tendo revelado informações confidenciais internas do serviço para que os pedidos dos referidos requerentes pudessem ser aprovados facilmente. Por essa razão, praticou os crimes de abuso de poder e de violação do segredo, apontou a entidade.
Já o antigo director adjunto do Gabinete Jurídico e de Fixação de Residência do IPIM “participou directamente nas actividades criminosas do referido grupo no que respeita aos ‘falsos’ pedidos de imigração.
O IPIM tem como objectivo dar apoio ao chefe do executivo na promoção do comércio externo, captação de investimentos, ao desenvolvimento de convenções e exposições, à cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa, entre outros projectos de cooperação externa.
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