O Tribunal de Última Instância da vizinha Região Administrativa Especial de Hong Kong disse esta quinta-feira que o Governo não pode negar benefícios laborais aos cônjuges em casais do mesmo sexo. A decisão é saudada como um grande passo para a igualdade de direitos dos homossexuais.
O tribunal revogou uma sentença anterior, afirmando que negar o acesso de casais do mesmo sexo a benefícios do cônjuge é ilegal.
Embora o casamento entre pessoas do mesmo sexo não seja reconhecido em Hong Kong, o Tribunal de Última Instância decidiu, no ano passado, que o parceiro de um expatriado britânico tinha direito ao visto de reagrupamento familiar, de acordo com a lei de imigração local.
Man-kei Tam, diretor da Amnistia Internacional para Hong Kong, classificou a sentença como “um grande passo para a igualdade”, que coloca Hong Kong “mais de acordo com a sua obrigação internacional em respeitar, proteger e cumprir os direitos de pessoas com diferentes orientações sexuais”.
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