Rumores e “fake news”. Wong Sio Chak quer nova lei antes dos primeiros tufões

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, quer ver aprovada a criminalização da divulgação de informações falsas em casos de emergência ou catástrofe antes da época de tufões, que arranca em meados de Junho. A proposta do Governo prevê penas de prisão de até três anos para quem elabore ou transmita “notícias falsas, infundadas ou tendenciosas”.

“Ainda temos tempo para discutir e melhorar a lei, mas, na nossa perspectiva, gostaríamos que a lei entrasse em vigor antes da época de tufões”, temporada que habitualmente se prolonga até Outubro, afirmou o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, durante a conferência de imprensa de apresentação do balanço trimestral da criminalidade. O governante nega, no entanto, qualquer pressão sobre o processo legislativo.

A proposta relativo à criminalização de rumores, boatos e notícias falsas foi remetido para a Assembleia Legislativa (AL), com o articulado proposto pelo Executivo a propor-se punir quem elabore ou divulgue “notícias falsas, infundadas ou tendenciosas” com penas de prisão de até três anos.

À luz da revisão da chamada “lei de bases da protecção civil”, o controverso crime de “falso alarme social” inicialmente proposto, passou a designar-se “crime contra a segurança, ordem e paz públicas”, uma alteração que teve como pano de fundo “a referência aos nomes adoptados no estrangeiro”, explicou Wong Sio Chak.

O documento, alvo de críticas pela possibilidade de comprometer a liberdade de imprensa, prevê penas de prisão no “caso de a conduta [divulgação de notícias falsificadas] causar efectivamente pânico social e afectar as acções da Proteção Civil”.

Contudo, Wong Sio Chak ressalvou que tal pena só é aplicada quando existe “de forma muito óbvia” a divulgação de informações falsas e quando estas são difundidas “com dolo”.

De acordo com a proposta de lei, divulgada na sexta-feira pelo Conselho Executivo, as autoridades propõem estender a todos os órgãos de comunicação social a obrigatoriedade e o “dever de colaboração” de divulgação e “prestação de ajuda” durante o “desenvolvimento das operações civis”, como já ocorre com a rádio e televisão pública Teledifusão de Macau (TDM).

Ainda assim, Wong Sio Chak recordou que a Assembleia Legislativa “tem margem” para melhorar o conteúdo da lei, se assim entender: “Se a AL não concordar, pode não aprovar a lei, isto é um processo democrático, não é o Governo que decide. Ainda há margem para melhorar a lei”, sustenta o secretário para a Segurança.

Questionado sobre se o hemiciclo terá tempo suficiente para analisar de forma cuidada o diploma – uma vez que o Governo quer ver a lei aprovada daqui a cerca de um mês –  Wong Sio Chak salientou que a urgência “não vai negligenciar” o processo: “Começámos a elaborar o novo conteúdo” em Outubro passado, depois da passagem do tufão Mangkhut (em Setembro), “mas o conteúdo (inicial) começou a ser discutido em 2017″, disse. “Este processo legislativo tem vindo a ser muito acompanhado, parece que nunca houve uma lei com este ritmo de desenvolvimento”, acrescentou, citado pela agência Lusa. Por isso, concluiu, “não é por causa da urgência” que o Governo vai “negligenciar os respectivos conteúdos” da lei.

Já em Agosto do ano passado, mês em que terminou a consulta pública sobre o assunto, a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) manifestou preocupação com o “crime de falso alarme social” por “colocar em risco liberdades fundamentais”.

Be the first to comment

Leave a Reply

Your email address will not be published.


*


This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.