
Cerca de 64 milhões de filipinos vão na segunda-feira às urnas para elegar um novo Congresso. Da votação poderá emergir um apoio reforçado à iniciativa do Presidente Rodrigo Duterte para o restabelecimento da pena de morte no país.
As Filipinas têm um Congresso bicameral, contando com uma Câmara dos Deputados e um Senado.
Os eleitores das Filipinas – país com cerca de 108 milhões de habitantes – vão às urnas na segunda-feira para escolher 304 parlamentares para a Kapulungan Ng Mga Kinatawan (Câmara dos Deputados) e ainda doze dos vinte e quatro senadores.
Os senadores têm um mandato de seis anos, sendo que metade do Senado é renovada a cada três anos. O mandato dos deputados é de três anos.
Do escrutínio poderá sair o reforço à institucionalização da promessa do Presidente Rodrigo Duterte em restaurar a pena de morte e reformar a Constituição filipina.
O chefe de Estado, eleito em 2016, tem sido alvo de críticas por parte dos países ocidentais devido às violentas políticas de combate ao narcotráfico que preconiza. O Senado foi desde a eleição de Duterte um travão a algumas das iniciativas presidenciais mais controversas.
As sondagens de opinião de voto mostram que os apoiantes de Duterte provavelmente não só manterão a maioria na Câmara dos Deputados, como irão assumir o controlo do Senado.
Esta conjugação política poderá reforçar a aplicação das medidas propostas pelo Presidente. Duterte prometeu restaurar a pena de morte para crimes relacionados com o narcotráfico, como parte da sua intensa campanha de combate às drogas, na qual milhares de alegados traficantes e consumidores já morreram.
A sua agenda pelo fim dos crimes no país desempenhou um papel crucial na eleição presidencial muito confortável em 2016. Outra das medidas de Duterte passa pela redução da responsabilidade penal de 15 para 12 anos.
Inicialmente, o Presidente filipino chegou a defender que a responsabilidade penal deveria começar aos nove anos.
Duterte também se comprometeu a reescrever a Constituição, o que poderia levá-lo a permanecer no poder após o término do seu mandato em 2022.
O Presidente filipino está actualmente limitado a um único mandato de seis anos.
As eleições podem levar ainda à entrada de Imee Marcos, a filha do ex-ditador Ferdinand Marcos, no Senado. Essa seria mais uma confirmação do notável retorno da família Marcos ao cenário político, mais de três décadas após a queda da ditadura.
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