Um dos aspectos na agenda da Secretária para a Administração e Justiça é a discussão de um acordo de transferência de pessoas condenadas. A comitiva do território vai permanecer na capital chinesa até quinta-feira.
Sónia Chan partiu esta segunda-feira para Pequim, numa deslocação que tem como objectivo discutir o reforço da cooperação judiciária com o Governo Central, nomeadamente no que toca a aspectos como a “transferência de pessoas condenadas” ou “a criação e o desenvolvimento de tribunais inteligentes no interior da China”.
As explicações são avançadas num comunicado do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça este domingo divulgado. Para além de Sonia Chan, a comitiva do território – que deverá permanecer na capital chinesa até à próxima quinta-feira – integra ainda o director da Direcção de Serviços de Assuntos de Justiça, Liu Dexue e também o director dos Serviços Correccionais, Cheng Fong Meng.
O Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça adiantou no início do mês que está a ultimar uma proposta de lei sobre a entrega de fugitivos entre a RAEM, a RAEHK, a China Continental e Taiwan. Em Hong Kong, um diploma de índole similar está a suscitar uma grande discussão pública.
Leave a Reply