O julgamento de Scott Chiang, ex-presidente da associação pró-democracia Novo Macau, condenado por reunião ilegal, terá de ser repetido por determinação do Tribunal de Segunda Instância, disse esta sexta-feira à agência Lusa o advogado do activista.
O Tribunal de Segunda Instância determinou que a decisão transitada em Primeira Instância não garantiu o princípio do contraditório, já que Scott Chiang começou por ser acusado de desobediência qualificada e “sem as partes serem ouvidas foi condenado por reunião ilegal”, disse à Lusa o advogado Pedro Leal.
O activista foi condenado, no dia 29 de Maio de 2018, a 120 dias de multa que se traduzia no pagamento de cerca de 27 mil patacas (cerca 2.800 euros), por um protesto realizado em 15 de Maio de 2016, convocado pela Associação Novo Macau contra a atribuição, por parte da Fundação Macau, de um subsídio de 100 milhões de renmimbis (13,7 milhões de euros ao câmbio de então) à Universidade de Jinan, na República Popular da China.
O julgamento terá agora de ser repetido e Scott Chiang deverá ser acusado por reunião ilegal, apontou Pedro Leal. Neste processo estava também o deputado pró-democracia Sulu Sou, condenado pelo Tribunal de Primeira Instância, mas que decidiu não recorrer para poder regressar à Assembleia Legislativa.
“Como o Ministério Público não recorreu e após reflectir com os meus advogados decidi retirar o meu recurso e pagar a multa que o tribunal ordenou”, sublinhou, à data, Sulu Sou, em comunicado.
O Tribunal de Primeira Instância de Macau condenou o mais jovem deputado de Macau, no mesmo dia que Scott Chiang, a uma pena de 120 dias de multa e cerca de 40 mil patacas, qualquer coisa como quatro mil euros.
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