O organismo liderado por André Cheong encontrou irregularidades nos pedidos de “imigração por investimentos relevantes” e na “fixação de residência de técnicos especializados”. Uma das mais significativas prende-se com o volume de investimento aplicado, que em 15 por cento dos casos não chegou sequer a um milhão e meio de patacas.
O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) acusou esta segunda-feira o Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM) de falta de rigor na verificação dos pedidos de residência temporária no território.
Num relatório divulgado hoje, o CCAC admitiu ter encontrado irregularidades nos pedidos de “imigração por investimentos relevantes” e na “fixação de residência dos técnicos especializados”.
De acordo com o documento, os cidadãos não residentes podem pedir a autorização de residência temporária “com base na realização de investimentos relevantes”, no entanto, segundo os dados fornecidos pelo IPIM, 15 por cento das autorizações concedidas nos últimos dez anos implicaram valores inferiores a 1,5 milhões de patacas, qualquer coisa como 158 mil euros.
Na opinião do Comissariado, trata-se de valores “relativamente baixos” e tidos como mínimos até 2015, data em que o IPIM aumentou o valor mínimo de referência para os 13 milhões de patacas, um valor quase dez vezes mais elevado.
Relativamente aos técnicos especializados, o Comissariado afirmou ter detectado “diversas situações de falta de habilitações académicas” e casos em que os requerentes, “não se encontrando em Macau por muitos anos, conseguiram demonstrar (…) auferir salários significativos de sociedades sem sucesso”, o que leva a crer que tenham “adquirido fraudulentamente” estas autorizações.
A investigação do Comissariado Contra a Corrupção permitiu desvendar ainda “empresas que nunca funcionaram ou deixaram de funcionar”, pelo que acusa o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau de “falta de um mecanismo de apreciação e de verificação rigoroso”.
Assim, o CCAC considera urgente uma revisão dos mecanismos de verificação dos pedidos e acredita que os mesmos devem ser tornados públicos.
O IPIM pronunciou-se horas depois, aceitando as críticas e afirmando “implementar medidas concretas (…) para aperfeiçoar o regime de autorização dos pedidos de fixação de residência temporária”.
O instituto garantiu que vai entregar, ainda este mês, um relatório ao secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, “relativo ao aperfeiçoamento” deste regime.
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