Os gigantes das redes sociais poderão receber multas de até 78 milhões de dólares na Austrália se não protegerem os utilizadores mais jovens de conteúdo prejudicial. O anúncio foi feito esta semana pelo governo australiano, ao revelar projectos de lei destinados a controlar a actividade das empresas de tecnologia.
O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, apresentou as propostas de lei que devem impor um “dever de cuidado” às empresas responsáveis por plataformas populares como o Facebook, o TikTok e o Instagram.
As empresas serão responsáveis por proteger menores de 18 anos da pornografia, do “cyberbullying” e de conteúdos que promovam o crime ou estimulem transtornos alimentares: “Estamos a tomar medidas porque a comunidade disse ‘Chega’”, declarou Albanese.
As redes sociais enfrentam um escrutínio cada vez maior por causa do uso de algoritmos supostamente viciantes, acusados de levar os usuários a conteúdos extremos para os manter engajados.
A Austrália foi o primeiro país a adoptar, no ano passado, legislação que prevê a proibição do acesso às redes sociais por parte de crianças e jovens com idade inferior a 16 anos.
Mas dados divulgados em Agosto revelaram que os joves visados pela proibição na Austrália passam cada vez mais tempo em aplicações como o TikTok e o Instagram, apesar do veto.
De acordo com Albanese, as empresas que não cumprirem o “dever de cuidar” das gerações mais jovens poderão ter que pagar multas de até 78 milhões de dólares.
A iniciativa também contempla o requisito de que as plataformas permitam que o utilizador desactive os algoritmos que determinam o que aparece nas suas redes.
A ministra das Comunicações australiana, Anika Wells, argumenta que as “plataformas e ferramentas (das empresas de tecnologia) se infiltraram na nossa vida quotidiana de maneiras que nunca imaginamos”.
Os projectos de lei serão apresentados ainda este ano ao Parlamento, depois de serem conduzidas consultas com as empresas de tecnologia e a sociedade civil.
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