Pearl Horizon. O fim de uma longa novela?

O Governo anunciou esta tarde que vai recuperar o terreno do empreendimento ‘Pearl Horizon’ e propor aos proprietários, que compraram casa em planta, a aquisição de habitação ao abrigo de um Plano de Alojamento Provisório. A solução proposta pelo Executivo não oferece todas as respostas: quem pediu empréstimo ao banco vai ter que o continuar a pagar. As 134 empresas que adquiriram fracções não são contempladas pelo plano governamental.

Os investidores que adquiriram apartamentos no empreendimento imobiliário Pearl Horizon antes ainda da construção do condomínio fechado ter sido iniciada vão poder comprar fracções autónomas no projecto que vai substituir o complexo residencial, foi esta tarde anunciado em conferência de imprensa.

O lote que o Governo retirou ao Grupo Polytex vai ser ainda utilizado para dar resposta a outras circunstâncias, explicou esta quarta-feira Sónia Chan, depois de se ter ficado a saber que o Tribunal de Última Instância negou provimento ao recurso apresentado pela Polytex. A Secretária para a Administração e Justiça revelou que o terreno deve ser utilizado ainda para a construção de alojamento temporário que deverá acolher os residentes das zonas que venham a ser alvo de intervenções de renovação urbana.

Aos residentes temporariamente realocados poderá ser dada a possibilidade de adquirirem uma fracção no novo empreendimento caso não tenham a possibilidade de regressar à fracção original: “Por exemplo, se um proprietário de uma habitação ali alojado, por algum motivo não pode regressar à sua residência original, é possível também adquirir uma destas fracções”, refere um comunicado do Gabinete do Porta-voz do Governo.

A solução apresentada esta tarde pelo Executivo define algumas normas e princípios. Por um lado, o preço do metro quadrado do projecto que vai substituir o Pearl Horizon vai ser igual ao estipulado pelo contrato-promessa anteriormente registado na Conservatório do Registo Predial, sendo que a dimensão das fracções se mantém, assegura o Governo. No entanto, cada comprador só pode adquirir uma única fracção, mesmo que tenha celebrado contratos-promessa relativos a mais do que um apartamento.

Por resolver fica a questão dos empréstimos contraídos pelos investidores. Quem queira adquirir uma fracção no novo empreendimento terá que ter poder de compra para adquirir as fracções, uma vez que os investidores que pediram dinheiro ao banco vão ter que continuar a pagar os empréstimos que solicitaram. Para aligeirar o fardo económico, o Executivo anunciou a devolução do imposto de selo relativo à aquisição de fracções residenciais no Pearl Horizon, uma vez que o contrato assinado entre os proprietários e o grupo Polytex não vai poder ser cumprido. A devolução do montante relativo ao imposto vai ser faseada, explicou, ainda assim Ieong Kong Leong, director dos Serviços de Finanças: “Temos 3480 casos de impostos pagos, envolvendo um valor de 602 milhões de patacas. O valor a ser devolvido está inscrito no orçamento do Governo”, explicou o responsável, citado pela emissora em língua portuguesa da Rádio Macau.

O grupo Polytex vendeu 1100 fracções residenciais a 1800 compradores, antes ainda do processo de construção da estrutura ter sido lançado. A empresa vendeu 189 outras fracções a 134 empresas que não são contempladas pelo plano esta tarde apresentado pelo Executivo.

Sónia Chan assegurou que o Governo vai assumir a construção do empreendimento que vai suceder ao Pearl Horizon, ainda que o nome da empresa responsável pela edificação do novo complexo residencial seja escolhida através de concurso público.

Novo complexo ainda sem data de arranque

O lote do empreendimento ‘Pearl Horizon’ situa-se na Avenida do Nordeste e tem 68 mil metros quadrados. Além de habitação, o Governo pretende utilizar o espaço para construir vários equipamentos sociais, explicou o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Li Canfeng.

Entre as instalações públicas que devem nascer no novo complexo estão um mercado, um novo centro de saúde, um centro de idosos e um jardim-de-infância.

Para que o plano do Governo se concretize é necessário, no entanto, criar de raiz o regime para o alojamento provisório. Sónia Chan indicou que o Plano de Alojamento Temporário, definido no âmbito da renovação urbana em curso na cidade, implica “a elaboração de legislação”, após a realização de uma consulta pública “no terceiro trimestre deste ano”.

Em Dezembro de 2015, o Governo decidiu recuperar o terreno destinado ao empreendimento ‘Pearl Horizon’ devido ao facto do projeto residencial não ter sido edificado dentro do prazo de 25 anos, período da concessão provisória atribuída à Sociedade de Importação e Exportação Polytex.

De acordo com a nova Lei das Terras, as concessões provisórias não podem ser renovadas, como no caso da Polytex. Só as concessões definitivas é que podem ser renovadas e, para isso, a empresa tinha de ter apresentado uma licença de utilização, o que não aconteceu, indicou o TUI.

Em 2004, 14 anos depois de ter recebido o terreno, então para fins industriais, a Polyrex pediu para construir habitação e comércio. A autorização foi dada em 2006, quando já se tinham esgotado 16 anos da concessão, o que levou a concessionária a reclamar uma extensão do prazo para concluir a obra e entregar as propriedades aos compradores.

O caso desencadeou uma série de queixas, petições e protestos por parte dos proprietários que adquiriram frações em planta, que pediram ao Governo para intervir de forma a recuperarem o investimento feito.

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