Conservação. O mau exemplo que chega de França

 

O Tribunal Administrativo de Toulouse condenou o Estado francês por omissão face à obrigação de proteger o urso-pardo europeu nos Pirinéus, ao considerar que “as acções impulsionadas pelo Estado não podem ser vistas como suficientes” para preservar a espécie.

No veredicto, datado de 6 de Março, o Tribunal Administrativo de Toulouse condenou o Estado a pagar a soma de oito mil euros a cada uma das associações que estiveram na origem do processo, a “Pays de l’ours-ADET (Associação para o Desenvolvimento dos Pirinéus” e a “FERUS-Urso, lobo, lince, conservação”.

Na sequência de uma audiência realizada a 13 de Fevereiro, o Tribunal considerou que a população ursina no maciço dos Pirinéus está “sujeita a um risco demográfico significativo, tendo em conta que o seu efectivo global é insuficiente para garantir a viabilidade da espécie a longo termo, mas também graças a um risco genético muito elevado, dada a frequência das reproducções entre animais com laços de consanguinidade”.

De acordo com dados de 2015, restam apenas 29 ursos em estado selvagem nos Pirinéus.

“A omissão das autoridades nacionais face a esta obrigação constitui uma falta que compromete a responsabilidade do Estado”, escrevem os juízes do Tribunal Administrativo, invocando uma directiva europeia datada de Maio de 1992 e que diz respeito à conservação dos habitats naturais e das espécies tanto de fauna, como de flora selvagens.

Os magistrados sublinham que o urso-pardo europeu integra a lista das “espécies animais protegidas” desde 1971 e recordam que o Parlamento Europeu já tinha advertido a França em 2011 “sobre a situação crítica da população ursina. Um ano depois, em 2012, a Comissão Europeia intimou o governo francês a fazer mais, depois de considerar “insuficientes as medidas impulsionadas ou previstas”, tendo em vista a conservação da espécie.

As Associações Ferus e Pays de l’Ours recorreram à justiça em Abril de 2015 com o propósito de evidenciar “a insuficiência da política francesa. Num comunicado comum, publicado na quinta-feira, as duas associações exigem ao Governo que “programe já a partir da Primavera a libertação de algumas fêmeas a fim de evitar a desaparição das espécies nos Pirinéus Ocidentais, uma região onde já só restam dois ursos”. As organizações exigem ainda a “adopção rápida de um novo plano de reabilitação do ursos pardo nos Pirinéus”.

O Ministério da Transição Ecológica e Soliária “está ainda a examinar em detalhe o veredicto”, mas “não contesta a necessidade de se ocupar desta espécie emblemática e de agir de forma a proteger o urso-pardo que é uma espécie particularmente vulnerável”, indicou o Gabinete do Ministro Nicolas Hulot à agência AFP.

No veredicto, o Tribunal Administrativo faz um ponto de situação no que toca à subsistência do urso-pardo em França, indicando que a espécie sobrevive apenas “no maciço dos Pirinéus”. O urso-pardo tem vindo a sofrer um forte declínio desde finais do século XIX, passando de 150 exemplares a menos de 70 nos anos de 1950, para atingir uma “população mínima de 7 ou 8 exemplares” na década de 80. As autoridades francesas reintroduziram três animais no seu habitat natural em 1996 e outros cinco em 2006, naquela que foi a última iniciativa de fortalecimento da espécie tomada pelas autoridades gaulesas.

O número de ursos pardos detectados no maciço dos Pirinéus cresceu de 19 em 2011 para 29 em 2015, depois de em 2014 se ter atingido um máximo de 31 animais. Vinte e sete dos espécimes recenseados encontram-se no maciço central dos Pirinéus e os restantes dois na parte ocidental da cordilheira. A espécie desapareceu da alçada oriental dos Pirinéus, precisa o veredicto do Tribunal Administrativo de Toulouse.

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