Multa de 12 mil patacas para D. José da Costa Nunes

A DSEJ considera que o organismo violou os regulamentos relativos à gestão das instituições educativas na forma como lidou com os supostos casos de abuso sexual perpetrados por um antigo funcionário do infantário. O organismo exige ainda que melhore com celeridade a estrutura orgânica da escola e contrate pessoal docente adequado.

A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) aplicou esta quarta-feira uma multa de 12 mil patacas ao Jardim de Infância D. José da Costa, adiantou a emissora em língua portuguesa da Rádio Macau.

O organismo governamental considera que o estabelecimento de ensino violou os regulamentos relativos à gestão das instituições educativas na forma como lidou com os alegados casos de abuso sexual supostamente perpetrados por um antigo funcionário do infantário.

No entender da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, a investigação conduzida provou que “a organização e funcionamento da escola, bem como o tratamento dos respectivos casos pela directora e pessoal docente, violaram o Estatuto das Instituições Educativas Particulares, a Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior, o Quadro Geral do Pessoal Docente das Escolas Particulares do Ensino Não Superior e as normas profissionais do pessoal docente”. Infringido foi ainda, no entender da DSEJ, o próprio regulamento da escola.

As multas previstas no Estatuto das Instituições Educativas Particulares para infracções da índole podem ascender até às 15 mil patacas. A coima aplicada pela DSEJ ao Jardim de Infância D. José Da Costa Nunes está três mil patacas abaixo do máximo previsto, tendo-se fixado em 12 mil patacas.

Num comunicado publicado ao final da tarde de ontem, o Governo exige ao D. José da Costa Nunes que melhore, com a maior celeridade, a estrutura orgânica da escola, particularmente do Grupo de Gestão de Crises Escolares”.

A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude pede ainda que a entidade responsável pelo estabelecimento de ensino – a Associação Promotora da Instrucção dos Macaenses – contrate pessoal docente adequado e implemente mecanismos que dotem o pessoal docente e pessoal administrativo da sensibilidade e da capacidade necessárias para lidar com situações de crise.

Antes ainda do início do novo ano lectivo, que arranca em Setembro, a DSEJ exige conhecer “um programa de execução de medidas de gestão administrativa optimizadas, a fim de garantir que a escola tenha um funcionamento eficaz e proporcione aos alunos condições de segurança para a aprendizagem”, explica o organismo em comunicado.

Be the first to comment

Leave a Reply

Your email address will not be published.


*


This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.