A juíza sul-africana Navanethem “Navi” Pillay é a vencedora do Prémio Nobel da Paz 2026 “pelo seu trabalho em prol da paz e do direito internacional”. O anúncio foi esta sexta-feira feito pelo Comité Norueguês do Nobel, sediado em Oslo.
“O Prémio Nobel da Paz 2026 é atribuído a um indivíduo que, com uma coragem e integridade excepcionais, abriu caminho para uma ordem jurídica global mais inclusiva e abrangente”, afirmou Jørgen Watne Frydnes, presidente do Comité Norueguês do Nobel.
“A laureada deste ano desempenhou um papel fundamental para garantir que os crimes de guerra, os crimes contra a humanidade e o genocídio são processados”, acrescentou.
Com a atribuição do prémio a Navi Pillay, “o Comité Norueguês do Nobel deseja lembrar ao mundo que o Estado de Direito, tanto nacional como internacional, sustenta o sistema que estabelecemos para garantir a paz e resolver conflitos de forma não violenta.”
“A paz exige justiça”, enfatizou o Comité na sua decisão, acrescentando que a história demonstra que um mundo que opera sem o Estado de Direito é injusto, imprudente e desumano e que, por isso, os juízes — aqueles que zelam pela ténue linha divisória entre a ordem e o caos — merecem pleno reconhecimento.
Mas hoje, quando esses mesmos juízes estão a ser sancionados e as suas instituições atacadas, o mundo precisa de pessoas com coragem, visão e determinação, qualidades que Navi Pillay demonstra no seu trabalho como juíza, argumentou o Comité: “O compromisso de Navi Pillay com os princípios jurídicos universais e a sua inabalável bússola moral têm sido constantes ao longo da sua longa e distinta carreira”, observou o Presidente do Comité ao ler o comunicado.
Navi Pillay, afirmou o Comité, responsabilizou os Estados e os seus líderes nacionais e trouxe esperança às vítimas da violência e dos conflitos.
Nascida em Durban, na África do Sul, durante o apartheid, numa família de origem indiana tâmil, Pillay tornou-se advogada e pioneira no direito, “enfrentando a discriminação estrutural profundamente enraizada, a segregação e a exclusão”, observou Frydnes.
Um traço comum liga o seu trabalho inicial em defesa de Nelson Mandela e de outros que se opuseram ao apartheid com o seu papel de juíza em alguns dos mais importantes processos jurídicos internacionais da nossa época, acrescentou.
A laureada deste ano “ampliou significativamente o alcance e o impacto do direito internacional”, tendo desempenhado funções de juíza no Tribunal Superior da África do Sul, no Tribunal Penal Internacional para o Ruanda e no Tribunal Penal Internacional (TPI). Pillay foi Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos de 2008 a 2014 e, até recentemente, presidiu à Comissão Internacional Independente de Inquérito da ONU sobre o Território Palestiniano Ocupado.
Em 2019, tornou-se juíza do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) no caso em que o Myanmar é acusado de genocídio: “Em processos jurídicos internacionais históricos, demonstrou que as medidas legais podem contribuir para a prevenção de actos de guerra e de violência”, enfatizou o Comité, referindo que a jurista “também contribuiu para o reforço das instituições do direito internacional”.
A Prémio Nobel ajudou a definir normas e princípios jurídicos relevantes, sendo a sua influência decisiva quando o Tribunal Penal Internacional para o Ruanda estabeleceu que a violação e a violência sexual poderiam constituir crimes contra a humanidade, bem como genocídio.
Nesse mesmo caso, Pillay desempenhou um papel fundamental noutro avanço jurídico: pela primeira vez, um arguido enfrentou acusações de incitação ao genocídio unicamente por disseminar propaganda, destacou o Comité.
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