África do Sul. Quinze meses de prisão para Jacob Zuma

Fotografia: Den Harrson/Fotografia

O Tribunal Constitucional da África do Sul condenou esta terça-feira o antigo presidente Jacob Zuma (2009-2018) a 15 meses de prisão por desacato, ao se ter recusado em várias ocasiões a cumprir intimações judiciais para testemunhar em investigações de corrupção.

Na decisão, lida na sede do mais alto tribunal sul-africano em Joanesburgo pela juíza Sisi Khampepe, o Tribunal Constitucional enfatizou que Zuma procurou prejudicar a autoridade da Justiça com ataques “atrozes” e “calculados” e que não há outra opção senão enviar uma “mensagem retumbante” para garantir a primazia do direito e da confiança da sociedade nos tribunais.

De acordo com a decisão, Zuma deve-se entregar à polícia no prazo de cinco dias. Caso contrário, o tribunal indicou que o Executivo, através do Ministério da Segurança, deve zelar pelo cumprimento das ordens.

O vereditco final, irrecorrível, reflecte a opinião de sete juízes do Tribunal Constitucional, enquanto outros dois votaram contra a decisão histórica.

Este processo por desacato, que remonta há vários meses, abordou as repetidas recusas do antigo presidente de testemunhar perante uma comissão oficial comandada pelo próprio vice-presidente do Tribunal Constitucional, o juiz Raymond Zondo, que investiga o famoso esquema de corrupção conhecido como “Captura do Estado”.

Esta investigação analisa se, durante os quase nove anos de mandato de Zuma, o aparato estatal sul-africano funcionou como plataforma para beneficiar fraudulentamente o governo e empresários relacionados, que supostamente definiam até a entrada e saída de ministros com base nos seus interesses.

Zuma, no entanto, afirma que a comissão – que ele próprio criou nas suas últimas semanas no cargo, pouco antes de ser forçado a demitir-se pelo seu próprio partido em Fevereiro de 2018 por conta de seus inúmeros escândalos – procura destruir o seu legado como presidente.

Por este motivo, ignorou as intimações para testemunhar, mesmo depois do Tribunal Constitucional ter emitido um parecer a especificar que eram obrigatórias. A decisão desencadeou o processo de desacato, no qual o antigo presidente também se recusou a comparecer.

Longe de se retratar, Zuma fez várias declarações públicas garantindo que iria para a prisão em vez de testemunhar e questionou a imparcialidade e independência dos juízes sul-africanos.

As acusações do esquema “Captura do Estado” não são, no entanto, as únicas que pesam sobre o polémico ex-presidente sul-africano.

Paralelamente, o antigo presidente está a ser julgado num caso que investiga acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude relacionadas com um milionário acordo de armas assinado no final da década de 90.

Além disso, já em 2016, Zuma teve de devolver, por despacho do Tribunal Constitucional, cerca de meio milhão de euros de recursos públicos que foram gastos irregularmente em obras na sua residência privada.

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