Hong Kong. Segundo dia de audiência para dezenas de opositores

Dezenas de militantes pró-democracia de Hong Kong acusados de “subversão” compareceram novamente perante um tribunal da antiga colónia britânica esta terça-feira para serem formalmente indiciados. A interminável audiência do dia anterior teve de ser adiada já a noite ia longa, depois de uma detida ter desmaiado.

Pequim decidiu em 2020 usar a força na região após a massiva mobilização pró-democracia que abalou o território durante meses no ano anterior.

Uma das principais ferramentas dessa repressão é a lei de segurança nacional, que foi aplicada contra 47 militantes pró-democracia por “subversão”. Os detidos compareceram ao tribunal na segunda-feira para serem formalmente acusados.

O grupo abrange um espectro muito amplo de oposição, incluindo antigos parlamentares, estudantes universitários, assistentes sociais e militantes muito jovens como Joshua Wong, que está a cumprir pena de prisão devido a um outro caso.

Centenas de apoiantes reuniram-se na segunda à volta do tribunal de Kowloon, gritando chavões pró-democracia, numa grande manifestação que não era vista em Hong Kong há meses e que recordou os protestos de 2019.

Em circunstâncias normais, as audiências para decidir a prisão provisória de acusados costumam durar algumas horas.

Primárias na base da perseguição

Mas o tribunal tem de lidar, por um lado, com o número de acusados e, por outro, com a aplicação de uma lei de segurança nacional cuja formulação é muito vaga, apesar de draconiana.

Uma das grandes novidades do texto é que considera que a liberdade mediante fiança deixa de ser um preceito automático no caso de crimes não violentos.

Na segunda, mais de 15 horas se passaram entre o início da audiência e o seu adiamento, enquanto os advogados lutavam para refutar os pedidos de prisão preventiva.

Os debates foram suspensos à 1h45 da madrugada, depois do desmaio da acusada Clarisse Yeung e de três outros réus serem levados ao hospital de ambulância. Os restantes réus foram transferidos para um centro de detenção vizinho antes de regressar ao tribunal hoje.

São acusados pelas eleições primárias promovidas pela oposição, nas quais 600 mil pessoas participaram em Julho, na tentativa de capitalizar a imensa popularidade da mobilização de 2019 nas legislaturas de Setembro que foram finalmente adiadas a pretexto do coronavírus.

As primárias desencadearam a fúria da China, que as apresentou como uma “grave provocação” e uma tentativa de paralisar o governo da cidade, e alertou que a campanha poderia ser considerada “subversão” pela lei de segurança nacional. A maioria dos candidatos foi desqualificada pelas autoridades.

Mas os detraxtores de Pequim consideram que a rejeição das primárias significa que qualquer forma de oposição agora é ilegal em Hong Kong.

A subversão é, junto com a secessão, o terrorismo e o conluio com forças estrangeiras, um dos quatro crimes contemplados na lei de segurança nacional que Pequim impôs em Junho de 2020 e que prevê penas de prisão perpétua.

“Este processo não tem nada que ver com a lei. Ele apenas mostra como o Partido Comunista chinês abusa abertamente do seu poder e usa os tribunais para mostrar esse poder”, denunciou o militante Nathan Law, que se exilou no Reino Unido no ano passado. “A participação num processo político nunca deve ser um crime”, declarou o porta-voz do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, Ned Price. “É mais um exemplo da forma como a lei de segurança nacional é usada para amordaçar a dissidência e não para aumentar a segurança”, acrescentou.

A China rejeita todas as acusações de repressão em Hong Kong, dizendo que deve restaurar a estabilidade da sua região após a crise política de 2019 e garantir que apenas “patriotas convictos” governem a cidade.

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