Hong Kong. Forças de segurança com poderes reforçados

Os poderes das forças de segurança da vizinha Região Administrativa Especial de Hong Kong na área de vigilância foram consideravelmente ampliados na área de vigilância desde segunda-feira, no âmbito da nova e polémica lei sobre a segurança nacional, imposta pelo governo de Pequim no final do mês de Junho.

As forças de segurança poderão, por exemplo, conduzir operações de busca sem mandado judicial, caso considerem que existe uma ameaça “iminente” para a segurança nacional.

O anúncio foi feito depois de Facebook, Google e Twitter terem anunciado que não tencionam responder aos pedidos do Governo no sentido de identificar alguns dos seus utilizadores. As três plataformas justificaram a decisão com o respeito à liberdade de expressão.

Publicado na segunda-feira à noite, as novas disposições eliminam grande parte do controlo judicial, que até agora permitia limitar as prerrogativas da polícia na área de segurança.

O chefe de polícia recebe, por exemplo, o poder de controlar e suprimir da Internet qualquer informação, caso existam “motivos razoáveis” para pensar que viola a lei sobre a segurança nacional.

A polícia também pode ordenar que empresas e provedores de serviços de Internet retirem qualquer informação das redes. Caso se recusem, podem ser objecto de multas e condenações que podem chegar a um ano de prisão.

O chefe da polícia também pode pedir a organizações políticas internacionais, incluindo as taiwanesas, que apresentem informações sobre as suas actividades em Hong Kong, como fontes de rendimento ou ainda informações relativas aos gastos.

A nova lei também torna ilegais algumas opiniões políticas, como o apoio à independência, ou a mais autonomia do território. Os juristas do território vizinho afirmam que os novos poderes são muito amplos e carecem de controlo: “Os dispositivos são aterradores, porque dão à polícia poderes que normalmente são vigiados pelo Poder Judiciário”, afirmou o advogado Anson Wong Yu-yat ao South China Morning Post.

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