O Facebook e o seu serviço de mensagens WhatsApp anunciaram na segunda-feira que vão deixar de dar resposta aos pedidos do governo e das autoridades da vizinha Região Administrativa Especial de Hong Kong relativos a informações dos seus utilizadores.
A decisão será aplicada “enquanto se aguarda uma nova avaliação” da recente lei de segurança nacional imposta pela República Popular da China em Hong Kong, informaram as duas redes sociais em comunicados distintos.
A medida deverá permitir uma “avaliação rigorosa e averiguações conduzidas junto de especialistas em direitos humanos” sobre a situação no território vizinho, explicaram os responsáveis por ambas as empresas
Hong Kong regressou à soberania chinesa em 1997 à luz de um acordo que lhe garante certas liberdades, incluindo o acesso livre à Internet, ao contrário do que sucede na República Popular da China, onde, por exemplo, o Google, o Twitter e o Facebook são bloqueados.
Na semana passada, a Assembleia Nacional Popular adoptou e impôs a lei da segurança nacional, abrindo caminho para mudanças radicais e para uma forma de governo mais musculada: “Acreditamos que a liberdade de expressão é um direito humano fundamental e apoiamos o direito das pessoas de se expressarem sem medo por temerem pela sua segurança e sem receio de outras repercussões”, explicou um porta-voz do Facebook.
O texto adoptado pelo regime comunista de Pequim visa reprimir a subversão, a secessão, o terrorismo e o conluio com forças estrangeiras, em resposta ao movimento de contestação lançado no ano passado contra o poder central na antiga colônia britânica.
O diploma é controverso porque viola, de acordo com os críticos, o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, que visa garantir na vizinha Região Administrativa Especial de Hong Kong as liberdade inexistentes na República Popular da China.
O Facebook explicou a decisão tem por base um procedimento global de resposta às solicitações dos governos para obter informações relativas aos seus utilizadores. A análise de cada solicitação depende da política interna do Facebook, das leis locais e das normas internacionais de direitos humanos.
Por sua vez, o WhatsApp defendeu que “as pessoas têm o direito de ter uma conversa online privada”. A aplicação lembra que o seu sistema criptografado protege as mensagens de 2 mil milhões de pessoas em todo o mundo diariamente: “A confidencialidade nunca foi tão importante como agora, e estamos determinados a fornecer serviços de mensagens privados e seguros aos nossos utilizadores de Hong Kong”, disse um porta-voz da empresa.
O voltface autoritário de Hong Kong, cidade que abriga uma grande número de empresas financeiras globais, tem sido alvo de intensas críticas nos Estados Unidos da América.
Na semana passada, o Senado norte-americano adoptou por unanimidade um texto em apoio aos “direitos humanos e à democracia” na vizinha Região Administrativa Especial de Hong Kong. A decisão enfureceu Hong Kong.
Os senadores também aprovaram uma medida que proíbe a venda à polícia de Hong Kong de gás lacrimogéneo, de balas de borracha e de outros equipamentos destinados a reprimir as manifestações.
As acções legislativas aumentaram as tensões entre Washington e Pequim, já em conflito devido a discrepâncias comerciais, ao Mar da China Meridional e ao novo coronavírus. O governo britânico anunciou, por sua vez, que vai facilitar o acesso à cidadania para os cidadãos de Hong Kong em reacção à nova lei de segurança chinesa.
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