ONU insta Malásia a revogar leis que restringem liberdade de expressão

A Alta-Comissária para os Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, Michelle Bachelet, instou este sábado em Kuala Lumpur o Governo da Malásia a revogar as leis que restringem a liberdade de expressão no país asiático.

As leis de Sedição, de Reunião Pacífica, de Segredos Oficiais e Comunicação e Multimédia foram algumas das normas que Bachelet referiu numa conferência de imprensa no final da sua visita de dois dias à Malásia.

Integrando o Código Penal há décadas, aquelas leis já foram utilizadas como instrumento para conter qualquer sinal de oposição. A Alta-Comissária da Organização das Nações Unidas teve uma agenda cheia, com reuniões com o primeiro-ministro malaio, Mahathir Mohamad, vários outros ministros e responsáveis de instituições e organizações ligadas aos direitos humanos.

Bachelet elogiou o compromisso das autoridades com os direitos humanos e a integração religiosa na multicultural Malásia, com uma maioria muçulmana e grandes comunidades hindus e chinesas, além de aborígenes.

A Malásia está a trabalhar sobre medidas legislativas para alargar a proteçcão da mulher, visando alcançar a igualdade de género e combater a discriminação, disse a alta-comissária.

O problema dos apátridas foi outro dos assuntos que Bachelet abordou com as autoridades malaias, a quem apelou ao reconhecimento do estatuto de refugiado a milhares de rohingya, que fugiram do Myanmar (antiga Birmânia), onde foram alvo de perseguição do exército.

A representante da Organização das Nações Unidas pediu ainda à Malásia que mantenha a moratória sobre a aplicação da pena de morte no país.

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