Governo quer poupar no papel e optimizar recursos

O Governo  apresentou esta quinta-feira uma proposta de lei que possibilita a utilização de meios electrónicos nas comunicações e processamento de documentos nos serviços públicos. O objectivo é o de optimizar os recursos e diminuir o uso de papel.

A proposta de lei, intitulada “Governação Electrónica”, tem como objectivo, entre outras, que os serviços públicos possam “utilizar meios electrónicos nas comunicações e processamento de documentos, incluindo a recepção e o envio das comunicações oficiais e documentos, ou a emissão de notificações administrativas (…) constituindo-se uma alternativa ao papel”, afirmou o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, em conferência de imprensa.

Os particulares podem também “relacionar-se com os serviços públicos pela forma tradicional ou através dos meios electrónicos”, lê-se na proposta de lei.

Também presente na conferência de imprensa, o director dos Serviços da Administração e Função Publica, Kou Peng Kuan, afirmou que a implementação destas novas medias de optimização custarão 100 milhões de patacas.

Com a optimização dos serviços, o Governo vai “economizar o uso de papel, bem como o uso de recursos humanos”, apontou Kou Peng Kuan, explicando que esta medida vai abranger mais de 90 serviços públicos.

“No futuro vamos ter uma única plataforma” para todos estes serviços da administração e função publica, concluiu.

A proposta de lei deverá entrar em vigor 180 dias depois da sua publicação.

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