A Associação Novo Macau pediu no início da semana a retirada da proposta de lei que prevê alocar quase sete mil milhões de euros do orçamento deste ano ao Fundo para o Desenvolvimento e Investimento. Intitulada de “Alteração ao Orçamento de 2019”, a proposta prevê um capital social de 60 mil milhões de patacas para a constituição da sociedade gestora do Fundo, através da mobilização de verbas da reserva financeira da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).
Numa carta enviada ao chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, a dois dias da proposta ser votada na generalidade pelos deputados, a Novo Macau pediu ao Governo que abandone a legislação, defendendo uma prévia auscultação da opinião pública.
“O público questionou a pertinência de uma proposta de lei que não passou por qualquer consulta pública e que carece da divulgação de qualquer informação”, apontou a Novo Macau, em comunicado.
A associação denunciou a “falta de transparência” do Governo, que apresentou a proposta de lei sem anexar “documentos relevantes” à Assembleia Legislativa (AL).
De acordo com a Novo Macau, o Executivo não divulgou, nomedamente, o projecto de estatuto da sociedade gestora do Fundo, a selecção dos candidatos aos órgãos da empresa e o plano de investimentos.
Os pró-democratas salientaram a existência de “rumores políticos” de que a sociedade gestora do Fundo será presidida pelo actual chefe do Executivo, que termina no final do ano o mandato, ou pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong.
Dada a falta de transparência, prosseguiu, “o público não tem como saber para onde vai esta enorme quantidade de dinheiro”: “A proposta, precipitada, dá também a impressão de que o Governo vê a Assembleia Legislativa como um mero ‘carimbo de borracha’ e que pode usar dinheiro do erário público arbitrariamente (…) A situação é extremamente irritante”, acusou a Novo Macau.
E, neste contexto, “é inevitável que o público suspeite que a sociedade possa facilmente tornar-se ‘um instrumento manipulado por alguns indivíduos para a troca de interesses’”, disse.
O plano de criação do Fundo para o Desenvolvimento e Investimento da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) está definido no Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2016-2020), apresentado pelo Governo em setembro de 2016.

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