Trazer advogados da China é acabar com o sistema jurídico de Macau, diz Neto Valente

O presidente da Associação de Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, defendeu esta quinta-feira em entrevista à Lusa que trazer advogados da China à ‘boleia’ do projecto da Grande Baía é um risco para a advocacia portuguesa e para o sistema jurídico do território. Em causa estão, destacou, a escala de Macau e os interesses antagónicos das partes envolvidas face ao projecto de Pequim de criação de uma metrópole mundial que envolve as regiões administrativas especiais chinesas de Hong Kong, Macau e nove cidades da província chinesa de Guangdong.

“Há advogados que defendem a integração na Grande Baía porque estão convencidos de que vão ter mais oportunidades de negócio que neste momento não têm”, afirmou. “Querem trazer para Macau os advogados da China. (…) Trazer estes advogados significa acabar com a advocacia de língua materna portuguesa e significa mais do que isso: esses advogados que vêm do interior da China não vêm para cá entusiasmados com o direito de Macau, eles vêm entusiasmados com o direito da China”, sublinhou. Neto Valente lembrou que só em Cantão há 100 mil e em Hong Kong mil, contra pouco mais de 400 advogados em Macau.

“Alguns [advogados], sobretudo os mais medíocres, têm uma perspectiva de ganhar mais dinheiro, ao serviço de advogados da China, e com negócios da China”, explicou.

Tal “significa que não é só a advocacia que está em perigo, mas o sistema jurídico de Macau”, alertou o causídico. Neto Valente está em Macau há 49 anos e preside à associação desde 2002, depois de ter ocupado o cargo entre 1995 e 2000.

O projecto da Grande Baía é, assumiu, um grande desafio para Macau, mas o benefício para o território depende essencialmente de Pequim, disse: “Há um risco de diluição da identidade” de Macau, “tão pequenina” em relação à população de mais de 70 milhões que vive na região da Grande Baía, ressalvou.

A mais-valia para Macau “depende do que o Governo central resolver fazer (…). Se não for o Governo central a querer manter Macau com identidade própria Macau desaparece, diluiu-se rapidamente”, opinou.

Neto Valente foi reeleito presidente da associação em Dezembro de 2018 e não descarta uma recandidatura após o fim do mandato, em Dezembro do próximo ano: “Nada impede que eu saia antes, como nada impede que eu possa continuar”, disse. “Dos cerca de 430 advogados que há hoje, sei quem é capaz de prosseguir uma linha que acho que deve ser seguida, com independência, (…) com sabedoria para não criar divisões inultrapassáveis e para não criar blocos que se dividam e prejudiquem a classe”, explicou, salientando uma maior participação nas actividades da associação, sobretudo entre advogados mais jovens.

Neto Valente sublinhou o crescimento da associação desde 1999, quando existiam cerca de uma centena de advogados: “Agora são 427, (…) Um salto grande. No fim dos anos 1990 havia cinco ou seis estagiários, agora há 127. A curto prazo, vai haver mais de 600 advogados. É um instante”, prevê.

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