
O Governo neozelandês vai reconsiderar um pedido de extradição para a República Popular da China. A posição surge depois de um tribunal ter recusado a medida por falta de garantias no respeito dos direitos humanos no Continente.
Em 2011, a China solicitou a extradição do cidadão sul-coreano Kyung Yup Kim, por alegadamente ter assassinado uma mulher em Xangai em 2009.
A então ministra da Justiça neozalendesa, Amy Adams, concordou com a extradição depois de Pequim ter dado garantias de que Kim teria um julgamento justo e não seria submetido a tortura ou a execução extrajudicial.
Após uma longa batalha judicial, o Tribunal de Recurso decidiu esta terça-feira contra a extradição de Kim, que tem residência permanente na Nova Zelândia, está mentalmente doente e encontra-se actualmente em liberdade condicional com um dispositivo eletrónico.
“O Governo deve abordar a questão preliminar sobre se a situação geral dos direitos humanos no Estado requerente permite que [a Nova Zelândia] confie nas suas garantias”, lê-se num comunicado do tribunal. “Provas mostram que o sistema judicial da China prioriza a estabilidade e o controlo do crime sobre os direitos processuais, e que está sujeito à influência política”, refere a mesma nota.
Com esta decisão, o actual ministro da Justiça, Andrew Little, terá de reconsiderar o pedido de extradição, uma vez que, por lei, é o governante quem tem a última palavra nesta matéria.
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