Hong Kong. Governo mantém proposta de lei sobre extradição

O Governo da vizinha Região Administrativa Especial de Hong Kong anunciou ao final da noite de domingo que vai manter a proposta de lei que permite extradições para a República Popular da China. Ontem, mais de um milhão de pessoas saíram à rua na antiga colónia britânica para protestar contra o diploma.

“Trata-se de uma lei muito importante que vai garantir que a justiça prevaleça e Hong Kong cumpra as suas obrigações internacionais em matéria de criminalidade transfronteiriça e transnacional”, explicou a chefe do Executivo da região administrativa especial chinesa, Carrie Lam, em declarações aos jornalistas.

Os organizadores da manifestação de domingo afirmaram que mais de um mihão de pessoas desfilaram pelas ruas da cidade, enquanto a polícia da antiga colónia britânica indica que o protesto contou com a participação de 240 mil participantes.

A marcha de protesto decorreu sem grandes incidentes durante quase dez horas, mas cerca da meia-noite manifestantes procuraram interromper a circulação em algumas das principais artérias de Admiralty. A polícia respondeu com gás pimenta, de acordo com a imprensa da vizinha Região Administrativa Especial.

As alterações à lei da extradição já tinham motivado, em Abril, a maior manifestação em Hong Kong desde o “Movimento dos Guarda-chuvas”, em 2014, num protesto que reuniu meio milhão de pessoas.

A proposta de lei apresentada pelo Governo de Hong Kong ao Conselho Legislativo (LegCo, parlamento local) autoriza a extradição de condenados em fuga para vários países com os quais o território não tem actualmente acordos de extradição, incluindo a República Popular da China.

Nas últimas semanas, várias petições circularam contra a proposta de lei, milhares de advogados participaram numa marcha silenciosa e várias câmaras de comércio expressaram a sua preocupação.

O Governo considera a proposta um instrumento vital para combater o crime transnacional e manter o Estado de direito, enquanto os críticos afirmaram temer que a população fique à mercê de um sistema judicial chinês opaco e politizado.

A controversa proposta vai começar a ser debatida na especialidade na quarta-feira no Conselho Legislativo.

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