
A melhoria da qualidade da habitação é o propósito que norteia a constituição da nova empresa pública responsável pela renovação urbana em Macau. Numa fase inicial os trabalhos estão, no entanto, direccionados para os lesados do projeto residencial ‘Pearl Horizon’, foi esta segunda-feira anunciado.
Em conferência de imprensa, o presidente do conselho de administração da recém-criada “Macau Renovação Urbana S.A”, Peter Lam Kam Seng, sublinhou a importância de “apressar os passos da renovação urbana” na RAEM, a fim de criar “um ambiente propício para a vida da população”.
Para já, a sociedade será responsável pela construção das chamadas “habitações para troca”, das quais poderão beneficiar os proprietários do empreendimento ‘Pearl Horizon’, complexo residencial que nunca chegou a ser edificado.
A partir do próximo dia 17, os proprietários que adquiriram frações em planta e que satisfaçam os requisitos poderão candidatar-se à habitação para troca junto do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). O período de candidaturas estende-se até 16 de Agosto, de acordo com um despacho do chefe do Executivo publicado esta segunda-feira em Boletim Oficial.
O mesmo responsável indiciou que a transparência da sociedade será assegurada com um “mecanismo de fiscalização e de autoria interna”.
A Macau Renovação Urbana – cuja constituição se apoiou nos modelos usados em Singapura, Taiwan e Hong Kong – pode desenvolver e estabelecer acordos de cooperação com entidades públicas ou privadas, bem como participar no capital de sociedades, em consórcios ou outras formas de associação.
O projecto residencial ‘Pearl Horizon’ não foi edificado dentro do prazo de 25 anos, período da concessão provisória atribuída à Sociedade de Importação e Exportação Polytex. O caso desencadeou uma série de queixas, petições e protestos por parte dos proprietários que adquiriram frações em planta, que pediram ao Governo para intervir de forma a recuperarem o investimento feito.
Em Setembro, a maioria dos participantes de uma consulta pública criticou o “progresso muito lento” da renovação urbana, apontando como urgente a criação de um regime jurídico sobre esta matéria.
Macau, onde vivem mais de 650 mil pessoas – e cujo território tem vindo a crescer devido à criação de aterros – fechou 2018 com uma superfície total de 32,9 quilómetros quadrados, de acordo com a Direcção dos Serviços de Estatística.
Com uma das maiores densidades populacionais do mundo – 20.000 pessoas por quilómetro quadrado – a escassez de terrenos constitui um dos principais problemas da população.
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