O Conselho Executivo apresentou esta sexta-feira um projecto de regulamento administrativo que prevê a criação de crematórios em terrenos “que satisfaçam a finalidade”. Actualmente, tais estruturas só podem ser construídas dentro dos cemitérios existentes no território.
“O projeto propõe o alargamento do âmbito da selecção de locais para crematório, sendo permitida a instalação de crematórios também em terrenos que satisfaçam a finalidade e as condições de uso e aproveitamento correspondentes, além dos cemitérios que disponham de condições técnicas adequadas”, afirmou o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng.
Este projecto é uma alteração ao decreto-lei em vigor, que previa a instalação de crematórios apenas em cemitérios, disse Leong Heng Teng, em conferência de imprensa: “Não existe ainda um plano” para a instalação de um crematório fora de cemitérios, sublinhou o responsável, indicando não estarem “definidas as condições” para a escolha dos terrenos.
O regulamento, que deverá entrar em vigor 30 dias após a publicação em Boletim Oficial, acrescenta também “a cremação como forma de tratamento de cadáveres que ponham em perigo a saúde pública e dos restos mortais não reclamados”: “Não queremos que cadáveres de surtos epidémicos causem problemas de saúde pública”, afirmou o responsável. “É preciso que se veja este regulamento como forma de protecção da saúde pública”, sublinhou.
Leong Heng Teng lembrou que, no ano passado, três quartos dos residentes que morreram – cerca de 2100 – foram cremados na República Popular da China por decisão familiar. O porta-voz do Conselho Executivo defende que Macau precisa de um crematório.
Em Junho passado, as autoridades suspenderam a construção de um crematório no Cemitério Municipal na ilha da Taipa, na sequência da forte contestação dos moradores dos edifícios vizinhos.

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