O deputado José Pereira Coutinho propôs a Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, a realização de visitas aos parlamentos nacional e regionais portugueses, foi esta terça-feira divulgado.
O gabinete do deputado José Pereira Coutinho difundiu um ofício enviado, a 4 de Fevereiro, a Ho Iat Seng, a “sugerir e requerer” que seja iniciado “o processo de constituição de uma deputação, a aprovar pelo plenário, a Portugal” para contactos e visitas “à Assembleia da República e às Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”.
Trata-se de realizar um acto “solene e simbólico de celebração do 40.º aniversário do estabelecimento das relações diplomáticas entre a República Popular da China e Portugal” e do “20.º aniversário do estabelecimento da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau]”, afirmou o deputado, único no hemiciclo de Macau que fala em português nas intervenções no período antes da ordem do dia.
José Pereira Coutinho pediu que a delegação seja constituída por “um amplo e representativo leque de deputados” e salientou que as visitas servirão para “aprofundar o conhecimento do funcionamento”, relativamente “ao processo legislativo e a outros processos deliberativos e de fiscalização política, bastante semelhantes aos da RAEM”.
“O Direito de Macau, nos termos da Declaração Conjunta e da Lei Básica, é de matriz portuguesa e continua, essencialmente, inalterado na sua estrutura básica e nos princípios enformadores”, lembrou o deputado.
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