A agência espacial russa, Roscosmos, e a Academia de Ciências da Rússia (ACR) consideram necessário começar a preparar juristas especializados na defesa dos interesses do país em caso de disputas territoriais durante o processo de conquista da Lua e do espaço.
“Consideramos imprescindível elaborar um plano de apoio jurídico aos interesses da Rússia em potenciais litígios territoriais e encarregar às universidades a preparação do número necessário de especialistas em direito espacial”, indicam num documento da Roscosmos e da Academia de Ciências da Rússia divulgado na quinta-feira pela agência oficial russa RIA Novosti.
Estas recomendações foram adoptadas em Novembro do ano passado numa reunião conjunta da Roscosmos e da Academia de Ciências da Rússia dedicada ao Programa Nacional de Investigação e Conquista da Lua.
O antigo director do Instituto de Tecnologias Espaciais Gennady Raijunov explicou que a necessidade de contar com juristas especializados em direito espacial surge no encalço de uma tendência recente: nos últimos anos, algumas empresas reivindicaram quer territórios, quer recursos lunares.
“Companhias dos Estados Unidos da América e de outros países tentaram e tentam vender parcelas na Lua. A isto é preciso dar uma resposta do ponto de vista jurídico”, ressaltou Raijunov em declarações à RIA Novosti.
Raijunov abordou também “o assunto da extração de minerais na Lua” e do problema associados à apropriação de eventuais recursos minerais existentes no subsolo lunar: “Há um conjunto de coisas que não se encontram reguladas”, recorda Raijunov.
Por outro lado, o tratado sobre o espaço exterior, ratificado por mais de cem países, afirma no seu artigo 11 que a Lua “não pode ser alvo de apropriação nacional mediante reivindicações de soberania, por meio do uso ou da ocupação, nem por nenhum outro meio”.
Em Janeiro passado, o responsável da Roscosmos, Dmitri Rogozin, anunciou que a Rússia retomou o seu programa lunar e que em 2021 vai enviar uma nave ao satélite natural da Terra.
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