O presidente do Conselho de Administração do actual Instituto para os Assuntos e Municipais vai permanecer na liderar o novo organismo por um período de dois anos. O Executivo nomeou ainda os 25 membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais.
O Governo publicou esta sexta-feira, em boletim oficial, a lista dos membros do conselho de administração e do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), que vai ser criado a 1 de Janeiro próximo.
Para o cargo de presidente do conselho de administração para os Assuntos Municipais, o chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, designou José Tavares, enquanto Lei Wai Nong e Lo Chi Kin, vão ocupar a vice-presidência do mesmo órgão. Todos os nomeados vão desempenhar funções por um período de dois anos, a partir do início do próximo mês.
Foram também nomeados os 25 membros do conselho consultivo para os Assuntos Municipais, com mandato de dois anos.
Entre 3 de Outubro a 1 de Novembro passados, o governo da RAEM recebeu “168 notas curriculares, 106 das quais por auto-recomendação e 62 por recomendação de terceiros”.
O novo órgão municipal vai substituir, a 1 de Janeiro de 2019, o actual Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), presidido também por José Tavares, “mantendo basicamente as mesmas atribuições”, de acordo com a lei.
Aprovado em Agosto, o diploma define a natureza, atribuições, competência e constituição dos órgãos, forma de escolha dos seus membros, mecanismo de fiscalização financeira e patrimonial do novo Instituto para os Assuntos Municipais.
Durante a administração portuguesa, terminada a 20 de Dezembro de 1999, Macau contava com duas autarquias que foram, entretanto, extintas pela administração chinesa, dando origem, posteriormente, ao IACM.
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