Táxis. Vêm aí novos aumentos, avisa Vong Hin Fai

Os deputados da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa alertaram esta tarde o Governo para o aumento dos custos operacionais que a proposta de Lei relativa ao transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer acarreta. O aumento, avisa Vong Hin Fai, poderá ter que ser custeado pela população e resultar numa nova subida das tarifas praticadas pelo táxis do território.

Os deputados da Terceira Comissão Permanente da Assembleia Legislativa anteciparam esta manhã uma nova subida das tarifas praticadas pelos táxis e carros de aluguer do território. A culpa, diz Vong Hin Fai, é da proposta de Lei relativa ao Regime Jurídico do Transporte de Passageiros em automóveis ligeiros de aluguer, que estabelece que no futuro apenas as sociedades comerciais se poderão candidatar à atribuição da licença de táxis.

Os deputados fizeram questão de chamar a atenção do secretário para os Transportes e Obras Públicas relativamente ao que consideram ser o mais que provável aumento dos custos operacionais por parte das sociedades que garantirem a exploração de alvarás. Vong Hin Fai alerta para a forte possibilidade do aumento de custos poder vir a ser transferido para a população: “Quanto ao aumento dos custos operacionais, tanto os membros da Comissão, como os outros deputados que assistiram à reunião alertaram para essa questão e avisaram o Governo. Isso poder acarretar uma subida, um aumentos dos custos e esse aumento vai ser transferido para a população”, adverte o presidente da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa.

Esta manhã, os deputados da 3ª Comissão Permanente analisaram os artigos quinto e sexto da proposta do Governo. A Artigo 5 estipula que o modelo de exploração das actividades comerciais de transporte de passageiros passa a ser da responsabilidade exclusiva de sociedades comerciais com um capital social igual ou superior a cinco milhões de patacas. Já o artigo seis reporta-se à caducidade e à legalidade da licença e alguns detalhes mereceram reparos por parte dos membros da Comissão. A proposta do Governo define que, após o fim do prazo  de validade da licença, o titular da concessão tenha que entregar à DSAT num prazo de dez dias as chapas identificativas do veículo. Se não o fizer, sujeita-se ao pagamento de uma coima no valor de 30 mil patacas. O valor é considerado pelos membros da Comissão como demasiado elevado, até porque quem operar táxis sem licença já se sujeita ao pagamento de uma multa de 90 mil patacas: “Entendemos que na sociedade há também muitas preocupações sobre esse montante relativo à multa de não devolução de chapas identificativas dentro do prazo estipulado. Segundo as opiniões que nós recebemos há uma grande preocupação por parte dos operadores e nós transmitimos essas preocupações ao Governo”, explicou Vong Hin Fai.

O Governo assegura que as 650 licenças que se encontram actualmente em operações e para as quais não existe um termo operacional não serão afectadas pelas disposições do Artigo 5 e 6 da proposta de Lei que se encontra actualmente a ser discutida. A reunião desta manhã contou com a presença do secretário para as Obras Públicas e Transportes,  Raimundo do Rosário, e ainda de Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. Rosário deve regressar na próxima semana ao hemiciclo para uma nova reunião da Comissão presidida por Vong Hin Fai.

 

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