Timor-Leste. Navios chineses libertados com caução de 100 mil dólares

Uma dezena e meia de embarcações chinesas receberam no fim-de-semana carta branca para abandonarem Timor-Leste, mediante o pagamento de uma caução no valor de 100 mil dólares. Os barcos em questão foram apanhados por mais de uma ocasião a pescar tubarão ilegalmente. Entre as espécies pescadas estavam, inclusive, espécies protegidas.

Os quinze navios chineses que se encontravam retidos desde o ano passado em Timor-Leste, depois de terem sido apanhados a pescar tubarão – incluindo espécies protegidas – foram autorizados no fim de semana a deixar o país, após o pagamento de uma caução de 100 mil dólares.

Manuel Tilman, advogado da empresa Hong Long Fisheries, proprietária dos navios, confirmou que as embarcações deverão sair de Timor-Leste no fim de semana para manutenção na República Popular da China. A empresa foi obrigada, no entanto, a pagar uma caução imposta pelo Tribunal de Baucau.

Segundo explicou, a caução foi imposta por estarem a decorrer ainda investigações do Ministério Público sobre a pesca de centenas de tubarões de espécies protegidas.

A empresa foi ilibada pelo Ministério Público de presumível violação das licenças de pesca no país, o crime colectivo de que a Hong Long tinha sido inicialmente acusada: “O Governo tinha apresentado a queixa de violação das licenças, mas depois foi o próprio Governo que levantou a queixa, afirmando não ter cabimento”, disse.

O ministro da Agricultura e Pescas timorense, Estanislau da Silva, confirmou à agência Lusa que para poderem regressar a Timor-Leste, se assim a empresa o decidir, os navios terão que reiniciar o processo de solicitação de novas licenças de pescas.

“O processo foi conduzido pelo Ministério Público e pelos Tribunais. As licenças anteriores deixaram de estar em vigor. Terão agora que voltar a solicitar novas licenças, cabendo a decisão sobre a sua atribuição ao próximo Governo”, afirmou.

O caso remonta ao ano passado, quando o Governo decidiu suspender as licenças da frota de navios chineses que foram apanhados a pescar as espécies ilegais de tubarão e que ficaram retidos até agora enquanto decorriam investigações.

A acção das autoridades timorenses surgiu depois de duas polémicas envolvendo os mesmos navios. As embarcações tinham desde meados de Novembro de 2016, uma licença de um ano para operar em águas timorenses.

Já em Fevereiro, a agência Lusa tinha noticiado que os navios estavam a pescar ilegalmente tubarão, o que levou o Governo timorense a anunciar uma investigação interministerial que, em Abril, deliberou aplicar aos 15 navios uma multa de 500 dólares cada.

Depois, a 8 de Setembro, os navios voltaram a ser apanhados a pescar tubarão durante uma operação conduzida em conjunto pela polícia timorense e pela organização ambiental Sea Shepherd.

A operação envolveu o navio Ocean Warrior da Sea Sheperd que com lanchas rápidas ajudou a transportar efectivos da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) que efectuaram a rusga no interior das embarcações.

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